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Sumário de livro Recurso especial : teoria e prática(Juruá, 2020) Leal, Fabio Resende; Tribunal Superior EleitoralSumário de livro Curso de direito constitucional positivo(JusPODIVM, 2022) Silva, José Afonso da; Tribunal Superior EleitoralSumário de livro Curso de direito constitucional positivo(JusPODIVM, 2020) Silva, José Afonso da; Tribunal Superior EleitoralArtigo As diferenças entre a direita do Brasil, Chile e Uruguai : análise dos programas e manifestos partidários(2014) Babireski, Flávia Roberta; Tribunal Superior EleitoralAnalisa o conteúdo dos programas partidários de partidos de direita. O objetivo do trabalho é identificar nos partidos situados à direita no espectro ideológico as diferenças nas abordagens e posicionamentos diante de alguns temas selecionados. Os partidos estudados foram: Democratas (DEM) e Partido Progressista (PP) do Brasil, Partido Nacional (PN) do Uruguai e Unión Demócrata Independiente (UDI) e Renovación Nacional (RN) do Chile. Buscaram-se documentos públicos disponibilizados pelos partidos políticos que apresentassem os seus posicionamentos políticos. Foram utilizados os programas partidários, manifestos e declarações de princípios dos referidos partidos. A metodologia utilizada foi desenvolvida pelo Manifesto Research Group (MRG), que consiste em uma análise quantitativa dos documentos através da classificação das quasi-sentence em uma das cinquenta e seis categorias de análise estipuladas. O resultado desta análise demonstrou que esses partidos de direita apresentam diferentes posicionamentos no continuum ideológico esquerda-direita. Comparativamente os partidos chilenos estão mais à direita, o partido uruguaio localiza-se mais ao centro e os partidos brasileiros possuem um posicionamento mais à esquerda.Outro Duas direitas no espectro ideológico dos partidos políticos brasileiros(2017) Holanda, Mariani Ferri de; Tribunal Superior EleitoralAnalisa os manifestos ou programas partidários mais recentes e os projetos de lei apresentados pelas lideranças partidárias no decorrer da 54° Legislatura da Câmara dos Deputados (2011-2015) do Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB), Democratas (DEM), Partido Progressista (PP), Partido da República (PR), Partido Social Cristão (PSC) e Partido Renovador Trabalhista Brasileiro (PRTB). O estudo pretende atestar a existência de uma identidade própria da direita e apontar diferenças programáticas importantes dentro desse espectro, o que valida a pertinência de uma classificação binomial desses partidos em duas famílias: partidos do "Neoliberalismo Pragmático" e partidos da novíssima direita, que aqui chamamos de "Conservadorismo "não-elitizado". A primeira família de partidos representa partidos mais institucionalizados, herdeiros de capital político pretérito e com ênfase em uma agenda economicista, ao passo que os partidos do "Conservadorismo não-elitizado" tematizam a moralidade tradicional, influenciados, sobretudo, mas não somente, pela retórica cristã. Para classificá-los, utilizou-se o software AtlasTi para aplicar as categorias de direita e esquerda desenvolvidas pelo Manifesto Research Group aos documentos estudados, a fim de aferir a posição de cada partido no contínuo esquerda-direita. A partir da frequência das categorias observada em cada partido, estes são agrupados nas famílias de partidos supracitadas, ressaltando características comuns a esses grupos. Uma investigação sobre os pressupostos que permeiam a configuração da ideologia de direita no Brasil pode revelar padrões de comportamento explicativos da atual instabilidade político-partidária no país, sendo, portanto, relevante para uma compreensão mais acurada do papel desses atores no panorama político-institucional brasileiro.Sumário de livro Direito digital e as relações jurídicas privadas na internet(Mizuno, 2023) Sales, Fernando Augusto De Vita Borges de; Tribunal Superior EleitoralSumário de livro Curso de direito constitucional positivo(JusPODIVM, Malheiros, 2025) Silva, José Afonso da; Tribunal Superior EleitoralOutro As duas direitas no Brasil : uma análise sobre o espectro ideológico dos partidos políticos brasileiros(2016) Holanda, Mariani Ferri de; Tribunal Superior EleitoralAnalisa a nova direita brasileira, contribuindo com o estudo dos partidos políticos conservadores e aprofundando o debate sobre o espectro ideológico no país. Por meio da análise dos manifestos partidários, seguindo a metodologia do Manifesto Research Group, são examinados os 32 partidos registrados no TSE que disputaram ao menos a última eleição de outubro de 2014 e seus manifestos. A partir da alocação dos partidos no binário esquerda-direita (objetivo geral), a categorização é refinada com os partidos de direita (objetivo específico), visando corroborar a hipótese de que há no cenário político brasileiro dois grandes grupos nos quais esses partidos podem ser alocados: uma direita tradicional e uma "nova direita". A primeira seria herdeira do capital político de partidos que apoiaram a ditadura militar e seria identificada com as políticas neoliberais no plano econômico e social dos anos 1990; enquanto, a segunda, além de não ter o ônus dessas associações, aceitaria, pragmaticamente, as resoluções sociais implementadas pelos governos de esquerda, coabitando em suas bases aliadas - fenômeno matizado por um moralismo conservador, muitas vezes de viés religioso.Artigo Gênese do direito do voto feminino no Brasil : uma análise jurídica, política e educacional(2012-03) Barbosa, Erivaldo Moreira; Machado, Charliton José dos Santos; Tribunal Superior Eleitoralestratégias, a educação e a imprensa, além de jungi-lo com o Direito em seu duplo movimento (histórico e positivo). Percebe-se então que houve equívoco na interpretação jurídico-eleitoral, pois a Constituição Federal de 1891 não proibia expressamente... as mulheres acima de 21 anos, alfabetizadas de votarem. Em conclusão, arremata-se que o Direito (histórico e positivo) serviu não como fim, mas como um dos elos fundamentais rumo ao sufrágio femininoOutro Agendas, preferências e competição : PT e PSDB nas disputas presidenciais brasileiras(2013) Tarouco, Gabriela da Silva; Madeira, Rafael Machado; Vieira, Soraia Marcelino; Tribunal Superior EleitoralAtualmente, há um debate na ciência política brasileira sobre uma possível bipolarização do sistema partidário, decorrente da concentração da competição, nas eleições presidenciais, em dois partidos: PT e PSDB. As presumíveis semelhanças advindas de origens históricas compartilhadas (oposição ao regime militar e referências de esquerda nos quadros dos partidos) fazem da acirrada oposição entre eles um rico objeto de investigação que poderá lançar luzes importantes sobre a compreensão dos termos em que se dá a competição partidária na democracia brasileira. A análise dos programas de governo que cada um lançou para as eleições de 2006 e de 2010 pode revelar se, e em que medida, as plataformas se afastam ou se aproximam, as agendas de políticas públicas propostas estabelecem prioridades específicas ou comuns, como cada plataforma se situa na dimensão esquerda-direita e em que medida acolhem questões da chamada agenda pós-materialista. Para isso, o artigo se vale da análise de conteúdo dos programas de governo de Serra, Alckmin, Lula e Dilma. A referência teórica é a Saliency Theory, (Robertson, 1976) e as categorias utilizadas são adaptadas daquelas do Manifest Research Group.