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Sumário de livro Curso de direito constitucional(Malheiros, 2019) Bonavides, Paulo; Tribunal Superior EleitoralSumário de livro Teoria geral do processo(JusPODIVM, 2021) Dinamarco, Cândido R.; Tribunal Superior EleitoralSumário de livro Manual de direito penal : parte geral(Atlas, 2020) Oliveira, Eugênio Pacelli de; Callegari, André Luís; Tribunal Superior EleitoralSumário de livro Curso de direito constitucional(JusPODIVM, 2020) Bonavides, Paulo; Tribunal Superior EleitoralSumário de livro Teoria do ordenamento jurídico(Edipro, 2014) Bobbio, Norberto; Tribunal Superior EleitoralArtigo A teoria geral do direito eleitoral e seus reflexos no direito eleitoral brasileiro(1997) Baracho, José Alfredo de OliveiraSumário de livro Curso de processo civil : volume 1 : teoria do processo civil(Revista dos Tribunais, 2019) Marinoni, Luiz Guilherme; Arenhart, Sérgio Cruz; Mitidiero, Daniel Francisco; Tribunal Superior EleitoralSumário de livro Teoria geral dos direitos fundamentais(Revista dos Tribunais, 2022) Dimoulis, Dimitri; Martins, Leonardo; Tribunal Superior EleitoralSumário de livro Teoria constitucional, ditadura e fascismo no Brasil(Tirant lo Blanch, 2021) Santos, Rogerio Dutra dos; Tribunal Superior EleitoralSumário de livro Teoria geral do novo processo civil(JusPODIVM, 2020) Dinamarco, Cândido Rangel; Lopes, Bruno Vasconcelos Carrilho; Badaró, Gustavo Henrique Righi Ivahy; Tribunal Superior Eleitoral