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Sumário de periódico Revista de processo : ano 45, vol. 299 (jan. 2020)(Revista dos Tribunais, 2020-01) Tribunal Superior EleitoralSumário de livro Sem data venia : um olhar sobre o Brasil e o mundo(História Real, 2020) Barroso, Luís Roberto, 1958-; Tribunal Superior EleitoralSumário de livro Mutação constitucional : interpretação evolutiva da constituição na democracia constitucional(Lumen Juris, 2020) Pedra, Adriano Sant'Ana; Tribunal Superior EleitoralArtigo Engajamento cívico e escolaridade superior : as eleições de 2014 e o comportamento político dos brasileiros(2015) Dias, André Luiz Vieira; Kerbauy, Maria Teresa Miceli; Tribunal Superior EleitoralAnalisa a influência da escolaridade sobre o comportamento político dos brasileiros. Supõe-se que a escolaridade é capaz de despertar um comportamento mais interessado, participativo e coerente, portanto, engajado, dos cidadãos. Nesse sentido, busca-se verificar (i) se os cidadãos brasileiros são informados e interessados por política; (ii) motivados em participar das eleições e outras atividades políticas e (iii) sua avaliação e satisfação em relação ao processo democrático. Destaca-se o comportamento daqueles que possuem o ensino superior completo, em comparação aos demais níveis de escolaridade, no intuito de identificar padrões comportamentais distintos. A partir dos dados obtidos pelo ESEB 2014, além da análise descritiva dos dados, aplicou-se o modelo de regressão logística, relacionando a variável escolaridade superior a outras variáveis agrupadas em quatro categorias: (a) aspectos socioeconômicos; (b) informação e interesse por política; (c) participação nas eleições, em atividades políticas tradicionais e em outras atividades políticas; (d) avaliação e satisfação política. Dessa maneira, verifica-se (i) que os brasileiros são pouco ou nada interessados por política; (ii) participam das eleições mas não das atividades tradicionais e novas formas de engajamento político; (iii) apoiam e estão razoavelmente satisfeitos com a democracia. Em relação aos mais escolarizados, temos o predomínio de mulheres, um público mais jovem e com renda familiar sutilmente superior à dos menos escolarizados. Aqueles que possuem o ensino superior completo tendem a se comportar de forma distinta: são levemente mais informados e interessados por política; apesar dos baixos percentuais encontrados, são os que mais participam das atividades políticas em geral; são os que mais apoiam a democracia, porém os mais insatisfeitos com o seu funcionamento. Esse estudo nos permite compreender os padrões comportamentais dos brasileiros e, mais especificamente, dos mais escolarizados, ainda pouco estudados pela Ciência Política no Brasil.Artigo Democracia e direitos fundamentais : a síndrome de Ivemark nos poderes federados - um discurso à luz dos direitos humanos(2009) Costa, Elder Lisbôa Ferreira da; Tribunal Superior EleitoralAborda aspectos da democracia e suas características fundantes. Trata da questão da tripartição dos poderes e o papel de cada um dos entes federados dentro de um sistema constitucional partindo de princípios de índole democrática. Aborda-se a questão dos direitos humanos e direitos e garantias fundamentais voltados para um discurso internacional dos direitos humanos baseados nos estudos de Gregório Peces-Barba Martinez. A síndrome de Ivemark éArtigo Democracia e cultura : uma visão não culturalista(2003) Przeworski, Adam; Cheibub, José Antônio; Limongi, Fernando; Tribunal Superior EleitoralSustenta que fatores econômicos e institucionais são suficientes para gerar uma explicação convincente da dinâmica das democracias sem que seja necessário recorrer à cultura. Conclui que, embora possa haver boas razões para esperar que culturas importem, o material empírico disponível provê pouco apoio para a concepção de que a democracia requer uma cultura democrática.Artigo Cidadania e direitos humanos : análise sobre a expansão do conceito de cidadania(2019) Cruz, João Hélio Reale da; Tribunal Superior EleitoralO conceito de cidadania evolui para incluir em seu conteúdo outros direitos além da participação política, comportando, os direitos políticos, civis e sociais. Nota-se que a ampliação do rol de direitos abrangidos pela cidadania não se deu de forma graciosa, mas por meio das lutas empreendidas nos diversos contextos, seja num momento de afirmação liberal e depois em conquistas de diversos setores da sociedade. Buscando demonstrar a expansão do conceito de cidadania e uma análise a partir da contemporânea concepção de direitos humanos, a pesquisa bibliográfica constituiu-se na metodologia adequada para a espécie de trabalho concebida. Demonstra-se, ao final, que o conceito de cidadania desdobra-se além da mera correlação com o vínculo de nacionalidade, para uma cidadania em amplo espectro, considerando que o ser humano é titular de direitos, independentemente de sua atribuição por um estado nacional.Artigo Dos crimes eleitorais contra a liberdade do voto : necessidade de majoração das penas privativas de liberdade(2013) Zambrota, LucianoAnalisa a quantidade das penas privativas de liberdade definidas para os crimes de que tratam os arts. 299, 300, 301 e 302 do Código Eleitoral brasileiro, com o objetivo de demonstrar que não são suficientes para a reprovação penal e prevenção social dessas condutas atentatórias à liberdade do voto. Assim, defende a necessidade de majoração das respectivas sanções, para que essas normas jurídicas possam irradiar maior intimidação e, via reflexa, conferir maior proteção à democracia representativa.Artigo Há resposta certa para a democracia e para o direito?(2012) Tomaz, Carlos Alberto Simões de; Tribunal Superior EleitoralSumário de livro A Constituição viva : poder constituinte permanente e cláusulas pétreas na democracia participativa(Lumen Juris, 2021) Pedra, Adriano Sant'Ana; Tribunal Superior Eleitoral