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    Artigo
    A lei de improbidade administrativa, o afastamento cautelar do agente público e o princípio do perigo oposto
    (2011) Silva, Geilton Costa da; Tribunal Superior Eleitoral
    Aborda a questão atinente ao afastamento cautelar do agente público de suas atividades profissionais enquanto processado por improbidade administrativa. Realiza uma releitura do artigo 20 da Lei de Improbidade Administrativa e com base no Princípio
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    Artigo
    Quem precisa se afastar de seu cargo para concorrer às eleições 2012?
    (2012) Diniz, Juliana Deléo Rodrigues
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    Periódico
    Revista jurídica eletrônica do TRE-SE : [n. 1] (2011)
    (Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe, 2011) Tribunal Superior Eleitoral
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    Boletim
    Boletim eleitoral : ano 19, n. 224 (mar. 1970)
    (Tribunal Superior Eleitoral, 1970-03) Brasil. Tribunal Superior Eleitoral
    (p. 432-434) / Tribunal Superior Eleitoral -- Ministro Barros Monteiro - posse (p. 434) / Tribunal Superior Eleitoral. Dr. Décio Miranda - afastamento (p. 434-435) / Tribunal Superior Eleitoral -- Ministro Xavier de Albuquerque - afastamento (p. 435
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    Sumário de livro
    A nova campanha eleitoral : 2020
    (JH Mizuno, 2020) Pinheiro, Igor Pereira (coord.); Coura, Alexandre Basílio ... [et al.]; Tribunal Superior Eleitoral
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    Livro
    Absenteísmo na Justiça Eleitoral
    (Tribunal Superior Eleitoral, 2012) Brasil. Tribunal Superior Eleitoral; Tribunal Superior Eleitoral
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    Artigo
    Direitos políticos dos militares
    (2014) Casseb, Paulo Adib
    Analisa os direitos políticos dos militares no Brasil, principalmente a cidadania passiva, uma vez que a Constituição estabelece restrições à participação política dos militares e graus distintos, como as relativas aos conscritos, aos militares com mais e com menos de dez anos de atividade profissional. Examinou-se como a doutrina e a jurisprudência definem a cidadania passiva dos militares e promoveu-se, também, um estudo da disciplina estrangeira da matéria.
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    Sumário de livro
    Fake news e eleições : o guia definitivo
    (JusPODIVM, 2021) Jorge Júnior, Hélio Molina ... et al.; Tribunal Superior Eleitoral
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    Outro
    Boletim eleitoral : ano 19, n. 227 (jun. 1970)
    (Tribunal Superior Eleitoral, 1970-06) Brasil. Tribunal Superior Eleitoral
    , Goiás (p. 511) / Tribunal Superior Eleitoral -- Administração e pessoal - Afastamento de vereador do cargo público - Gratificação adicional a inativo (p. 511-512) / Tribunal Superior Eleitoral
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    Sumário de livro
    Democracia e pluralismo : um olhar em busca da emancipação
    (Tirant Brasil, 2019) Fariñas Dulce, Maria José; Tribunal Superior Eleitoral