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Artigo A lei de improbidade administrativa, o afastamento cautelar do agente público e o princípio do perigo oposto(2011) Silva, Geilton Costa da; Tribunal Superior EleitoralAborda a questão atinente ao afastamento cautelar do agente público de suas atividades profissionais enquanto processado por improbidade administrativa. Realiza uma releitura do artigo 20 da Lei de Improbidade Administrativa e com base no Princípio... do Perigo Oposto e na Convenção das Nações Unidas Contra a Corrupção (Convenção de Mérida), da qual a República Federativa do Brasil é signatária, sugere alteração legislativa para que durante o processo judicial seja o agente caso necessárioArtigo Abuso do poder econômico e político e condutas vedadas aos agentes públicos nas eleições(2023) Campos, Jamilson Haddad; Tribunal Superior EleitoralAborda o tema do abuso de poder econômico e político e as condutas vedadas aos agentes públicos nas eleições. O abuso de poder econômico refere-se à utilização indevida de recursos financeiros para influenciar o processo eleitoral em benefício... próprio. O abuso de poder político ocorre quando agentes públicos usam sua autoridade para obter vantagens eleitorais. Ambas as práticas comprometem a igualdade e a lisura nas eleições. Além disso, são analisadas as condutas vedadas, como o uso daSumário de livro Administração pública, ética e desenvolvimento : o que o agente público deve e o que não pode fazer(Juruá, 2019) Blanchet, Luiz Alberto; Tribunal Superior EleitoralArtigo Aumento de remuneração no funcionalismo público em ano eleitoral(2014) Moreira, RodrigoSumário de livro Condutas proibidas aos agentes públicos em ano eleitoral e gastos com pessoal na administração pública municipal(Mizuno, 2024) Oliveira, Antônio Giovani de; Tribunal Superior EleitoralArtigo Os limites da publicidade institucional oficial(2009) Rodrigues Junior, ÁlvaroTrata-se de uma contribuição ao estudo dos limites da publicidade dos atos estatais e a sua aplicação em caso de promoção pessoal de agentes públicos. Discorre sobre o conceito de publicidade oficial institucional, os critérios de determinação de... promoção pessoal de agentes públicos e as consequências sancionatórias que derivam da promoção pessoal. Conclui que a propaganda oficial que extrapola os limites da permitida publicidade institucional oficial se consubstancia em veículo promocional doArtigo A relativização das condutas vedadas aos agentes públicos no contexto da pandemia do Covid-19(2020) Caetano, Danilo Ikeda; Soares, Rafael Rodrigues; Tribunal Superior EleitoralFaz uma abordagem original a partir das definições de condutas vedadas aos agentes públicos e a improbidade administrativa em ano eleitoral mediante a distribuição de bens, valores ou benefícios, respaldados pela exceção ocasionada pela pandemia do... célere e firme do judiciário eleitoral, visando coibir os abusos e excessos na atuação dos agentes públicos, porém com o intuito de conferir segurança jurídica sobre o tema com escassez de precedentes dentro do atual cenário de calamidade pública.Sumário de livro A defesa do agente público na ação de improbidade administrativa(Lumen Juris, 2021) Oliveira, Márcio Berto Alexandrino de; Tribunal Superior EleitoralArtigo Da abertura de processo administrativo disciplinar pela administração pública contra ex-servidor público federal e atual agente político - uma analogia com as prerrogativas dos parlamentares(2015) Madeira, Vinicius de CarvalhoExamina a possibilidade de abertura de processo administrativo disciplinar, e punição administrativa, de ocupantes de cargos de natureza política, em relação a irregularidades praticadas ao tempo em que eram servidores públicos comuns. Busca... específica, de óbices à persecução administrativa por ilícitos disciplinares destes agentes.Sumário de livro Condutas vedadas aos agentes públicos em ano eleitoral(JH Mizuno, 2022) Pinheiro, Igor Pereira; Tribunal Superior Eleitoral