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Sumário de livro Crimes contra o Estado democrático de direito : comentários à Lei nº 14.197/2021(D'Plácido, 2023) Nunes, Diego (org.); Tribunal Superior EleitoralSumário de livro Crimes contra o Estado democrático de direito : Lei 14.197/21 comentada por artigos(JusPODIVM, 2021) Cunha, Rogério Sanches; Tribunal Superior EleitoralArtigo Legislação e combate à violência política de gênero : os percalços do caminho à igualdade prometida(2022) Moraes Júnior, Márcio Antônio de Sousa; Morais, Marina Almeida; Tribunal Superior EleitoralDiante do preocupante quadro de violência política no país, especialmente contra mulheres, evidenciou-se ainda mais a necessidade de providências legislativas a esse respeito. Para esse desiderato, foram editadas as Leis 14.192/2021 e 14.197/2021..., que criminalizaram a violência política nos âmbitos do direito eleitoral e penal. O presente artigo ocupa-se de analisar essas legislações e os eventuais conflitos entre elas. Pontua-se a questão de incongruência das penas e da definição deSumário de livro Legislação eleitoral brasileira(JusPODIVM, 2023) Ramayana, Marcos (org.); Moraes, Ana Luiza Sodré de (org.); Moraes, Christiana Sodré de (org.); Tribunal Superior EleitoralSumário de livro Um vírus na república da impunidade : retratos da política brasileira durante a pandemia(Edições 70, 2022) Rochamonte, Catarina; Tribunal Superior EleitoralSumário de livro Legislação eleitoral brasileira(JusPODIVM, 2024) Ramayana, Marcos (org.); Moraes, Ana Luiza Sodré de (org.); Moraes, Christiana Sodré de (org.); Tribunal Superior EleitoralArtigo O crime de violência política contra a mulher e o crime de violência política(2022) Lunardelli, Ana Laura Bandeira Lins; Tribunal Superior Eleitoralintroduzido no art. 359-P do Código Penal pela Lei n. 14.197/2021. Sustenta-se que ambos os tipos penais coexistem no mundo jurídico, possuem estruturas distintas e, na impossibilidade de comprovar a prática de violência física, sexual ou psicológica...O objetivo do presente trabalho é compreender a necessidade de criminalização da violência política de gênero e realizar a distinção entre o tipo penal introduzido pela Lei n. 14.192/2021 no artigo 326-B do Código Eleitoral e o tipo penalArtigo Financiamento de campanhas eleitorais e abuso do poder econômico nas eleições(2016) Coelho, Josafá da Silva; Tribunal Superior EleitoralDiscute o mercado de financiamento de campanhas eleitorais no Brasil, os modelos de financiamento de partidos e candidatos e suas repercussões sobre o processo eleitoral e sobre a democracia representativa brasileira, inserindo no debate, porSumário de livro Nova Lei de licitações e contratos administrativos comentada(Saraiva Jur, 2022) Ferreira Filho, Marcílio da Silva; Barroso, Darlan (coord.); Araujo Junior, Marco Antonio (coord.); Tribunal Superior EleitoralArtigo Sub-representação das candidaturas femininas : análise sobre os avanços da legislação para promover a ampliação das candidaturas femininas e a redução da violência política de gênero(2023) Vieira, Daniela Novaes Souza Lira; Coelho, Silvia Regina dos Santos; Tribunal Superior Eleitoralmostram que, no Brasil, o sistema de cotas ainda não atingiu um resultado mais expressivo. No entanto, por meio das estatísticas, percebeu-se um crescimento gradual das candidaturas femininas nas últimas eleições....O objetivo principal desta pesquisa é analisar a violência política de gênero contra a mulher na perspectiva da política de sub-representação feminina, a fim de contribuir para estimular o lançamento de mais candidaturas femininas na política. A