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Sumário de livro Curso de direito penal 3 : parte especial : arts. 213 a 359-H : dos crimes contra a dignidade sexual a dos crimes contra a administração pública(Saraiva Jur, 2020) Capez, Fernando; Tribunal Superior EleitoralSumário de livro O impeachment no ordenamento jurídico brasileiro : dos crimes comuns aos crimes de responsabilidade(Lumen Juris, 2022) Faresin, Rodrigo; Tribunal Superior EleitoralArtigo Crime eleitoral : interfaces com a parte geral do Código Penal(2012) Gomes, José JairoEsclarece que o crime eleitoral é apenas uma especificação do crime em geral, com a particularidade de objetivar a proteção de bens e valores político-eleitorais caros à vida coletiva. Intenta discutir interfaces do crime eleitoral com institutos da... Parte Geral do Código Penal, abrangendo a natureza, o objeto e a classificação dos crimes eleitorais e tratando das penas deles decorrentes. Defende que tais bens são eminentemente públicos, indisponíveis e inderrogáveis pela autonomia privada. ConcluiSumário de livro Crimes eleitorais : direito material e processual eleitoral : uma análise objetiva : crimes eleitorais em espécie(JusPODIVM, 2020) Zilio, Rodrigo López; Tribunal Superior EleitoralSumário de livro Crimes contra o Estado democrático de direito (Lei 14.197/2021) : análise dos crimes contra a democracia e a soberania nacional(Juruá, 2023) Santos, Carlos Eduardo Ferreira dos; Tribunal Superior EleitoralArtigo O procedimento da exceção da verdade nos crimes eleitorais(1998) Coneglian, OlivarArtigo Competência criminal da Justiça Eleitoral - é tempo de pensar em mudanças(2015) Batini, Silvana; Tribunal Superior EleitoralSumário de livro Investigação e processo dos crimes eleitorais e conexos(Saraiva Jur, 2022) Gonçalves, Luiz Carlos dos Santos; Tribunal Superior EleitoralArtigo Formação de quadrilha e delação premiada nos crimes eleitorais(2010) Ramalho, Flávio Rogério de Aragão; Tribunal Superior EleitoralSumário de livro Código penal : comentado(Impetus, 2020) Greco, Rogério; Tribunal Superior Eleitoral