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Sumário de livro Direitos humanos e o direito constitucional internacional(Saraiva Jur, 2022) Piovesan, Flávia; Tribunal Superior EleitoralSumário de livro Compêndio de introdução à ciência do direito : introdução à teoria geral do direito, à filosofia do direito, à sociologia jurídica, à lógica jurídica, à norma jurídica e aplicação do direito(Saraiva Jur, 2019) Diniz, Maria Helena; Tribunal Superior EleitoralArtigo Restrição aos direitos políticos(2010) Barros, Vinícius Alexandre Fortes de; Tribunal Superior EleitoralAnalisa os direitos políticos enquanto direitos fundamentais elencados na Constituição da República Federativa do Brasil promulgada em 1988. Não obstante não estarem expressamente consignados como direitos fundamentais, os direitos políticos assim o... são por serem direitos de participação popular no Poder do Estado positivados em determinado ordenamento jurídico. Ademais, a consequência de se tomar tais direitos sob a ótica da fundamentalidade impõe regras rigorosas quanto à sua restrição. SegundoArtigo Breves considerações sobre o Comitê de Direitos Humanos das Nações Unidas e os direitos políticos universais(2019) Gonçalves, Ane Elise Brandalise; Tribunal Superior EleitoralApresenta, brevemente, o Comitê de Direitos Humanos das Nações Unidas (ONU) e seu papel protetivo e promocional dos direitos políticos. Para tanto, apresenta um panorama geral dos direitos políticos como direitos humanos conferidos por um sistema... global protetivo, assim como elucida o que se entende por esse sistema global de proteção. Assim sendo, são visualizados o Comitê de Direitos Humanos e, de forma simplificada, os demais comitês de monitoramento dos direitos humanos existentes. Com fulcroSumário de livro Curso de direito civil : direito das coisas : direito autoral : volume 4(Revista dos Tribunais, 2020) Coelho, Fábio Ulhoa; Tribunal Superior EleitoralSumário de livro Curso de direito civil brasileiro : 4 : direito das coisas(Saraiva jur, 2024) Diniz, Maria Helena; Tribunal Superior EleitoralSumário de livro Direito constitucional(Atlas, 2020) Moraes, Alexandre de; Tribunal Superior EleitoralTese Direito processual eleitoral? Por uma processualidade do direito eleitoral(2015) Paim, Gustavo Bohrer; Knijnik, Danilo; Tribunal Superior EleitoralA insegurança jurídica é uma das grandes preocupações do Direito, especialmente do Direito Processual. O mesmo ocorre com o Direito Eleitoral e o Direito Processual Eleitoral, que estão, essencialmente, imbricados, em uma fase metodológica que não... discrepa do arcaico sincretismo do Direito Processual. Para que tão relevante ramo do Direito evolua, faz-se necessário o estudo da segurança jurídica, das fases metodológicas do processo e da Teoria Geral do Processo. Assim, é possível demonstrar o estágioLivro Tesauro da Justiça Eleitoral(Tribunal Superior Eleitoral, 2025) Brasil. Tribunal Superior Eleitoral; Tribunal Superior EleitoralSumário de livro Direito comparado : volume I : introdução, sistemas jurídicos em geral(Almedina, 2018) Vicente, Dário Moura; Tribunal Superior Eleitoral