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Artigo O uso da fake news nas redes sociais e a violação do direito humano de participação política(2022) Notari, Márcio Bonini; Brito, Renata e Silva; Tribunal Superior EleitoralNa sociedade massiva de hoje, a linha tênue entre as esferas pública e privada devido à conectividade em rede e à projeção online obscurece a distinção entre esses espaços, resultando em violações generalizadas dos direitos da personalidade... (intimidade, honra, privacidade, imagem) e outros direitos fundamentais. O uso ilícito dessas plataformas frequentemente ultrapassa a razoabilidade em relação aos direitos constitucionais de liberdade de expressão, jornalismo e manifestação, notavelmenteSumário de livro Instituições de direito civil : direitos patrimoniais, reais e registrários(Revista dos Tribunais, 2019) Nery, Rosa Maria de Andrade; Nery Junior, Nelson; Tribunal Superior EleitoralSumário de livro Tratado dos direitos das mulheres : Treatise of women rights(Juruá, 2022) Hammerschmidt, Denise (org.); Lemes, Alexandre Barbosa [et al.]; Tribunal Superior EleitoralSumário de livro LGPD : influxos no direito processual(Revista dos Tribunais, 2024) Vale, Luís Manoel Borges do (coord.); Pereira, João Sergio dos Santos Soares (coord.); Tribunal Superior EleitoralSumário de livro Processo civil no direito de família : teoria e prática(Método, 2024) Tartuce, Fernanda; Tribunal Superior EleitoralSumário de livro A prova no processo eleitoral : o direito probatório no contencioso cível eleitoral(Imperium, 2024) Rangel, Marco Aurélio Scampini Siqueira; Tribunal Superior EleitoralSumário de livro Curso de direito processual civil : 2 : teoria da prova, direito probatório, decisão, precedente, coisa julgada e tutela provisória(JusPODIVM, 2019) Didier Junior, Fredie; Tribunal Superior EleitoralSumário de livro Curso de direito civil brasileiro : 1 : teoria geral do direito civil(Saraiva jur, 2024) Diniz, Maria Helena; Tribunal Superior EleitoralSumário de livro Código de processo civil comentado(Revista dos Tribunais, 2020) Nery Junior, Nelson; Tribunal Superior EleitoralSumário de livro Curso de direito processual civil : 2 : teoria da prova, direito probatório, decisão, precedente, coisa julgada e tutela provisória(JusPODIVM, 2020) Didier Junior, Fredie; Braga, Paula Sarno; Oliveira, Rafael Alexandria de; Tribunal Superior Eleitoral
