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Sumário de livro Teoria geral dos direitos fundamentais(Revista dos Tribunais, 2020) Dimoulis, Dimitri; Martins, Leonardo; Tribunal Superior EleitoralArtigo A importância da Constituição de 1988 para efetivação de direitos(2012) Mosca, Elisabete Xavier de AlbuquerqueSumário de livro Direito constitucional(Atlas, 2020) Moraes, Alexandre de; Tribunal Superior EleitoralSumário de livro Democracia no Brasil : em busca da efetivação dos direitos e garantias fundamentais(Juruá, 2024) Leite, Carlos Henrique Bezerra; Malaquias, Roberto Antônio Darós (coord.); Tribunal Superior EleitoralSumário de livro Mulheres e justiça : os direitos fundamentais escritos por ela(JusPODIVM, 2021) Gotti (coord.), Alessandra; Soares (coord.), Inês Virginia P.; Cureau (coord.), Sandra; Tribunal Superior EleitoralArtigo SARS-COV-2 : um vírus capaz de contaminar a democracia representativa e debilitar os direitos e garantias fundamentais?(2021) Brasil, Sérgio Augusto Veloso; Marques, Meire Aparecida Furbino; Tribunal Superior EleitoralEstuda a crise na proteção dos direitos e garantias fundamentais, diante da pandemia de Covid-19. O avanço da pandemia tem acentuado a fragilidade nas relações entre eleitores e eleitos, constatando-se uma fracassada democracia representativa com... direitos e garantias fundamentais relativizados por medidas administrativas implementadas pelos governantes. A metodologia utilizada foi a revisão de literatura nacional e estrangeira e pesquisa bibliográfica. Conclui-se que há falhas na democraciaArtigo A vedação dos procedimentos da ACP em matéria eleitoral e as garantias do Ministério Público(2013) Guimarães, Marla Marcon Andrade; Tribunal Superior Eleitoral, restringindo garantia institucional do Ministério Público expressa no art. 129, III, da CF/1988, a fim de salvaguardar interesse individual de candidatos em detrimento do direito difuso à legitimidade e à normalidade do processo eleitoral.Sumário de livro Liberdade de expressão e moderação de conteúdo nas redes sociais : um estudo de caso dos termos de uso da Meta(Dialética, 2025) Carvalho, Elisa A. Antunes de; Tribunal Superior EleitoralArtigo Constituição cidadã : 24 anos de vigência(2012) Valor, Carmen A. Melo deSumário de livro Direito civil e dignidade humana : neoconstitucionalismo e eficácia dos direitos fundamentais(Juruá, 2025) Viana, Davi Tavares; Tribunal Superior Eleitoral