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Sumário de livro Recurso especial : teoria e prática(Juruá, 2020) Leal, Fabio Resende; Tribunal Superior EleitoralSumário de livro Processo constitucional brasileiro(Revista dos Tribunais, 2021) Abboud, Georges; Tribunal Superior EleitoralSumário de livro Processo constitucional brasileiro(Revista dos Tribunais, 2021) Abboud, Georges; Tribunal Superior EleitoralArtigo O procedimento de consulta ao Tribunal Superior Eleitoral : o novo Código de Processo Civil e a segurança jurídica(2019) Castilhos, Ângelo Soares; Tribunal Superior EleitoralApresenta fundamentos para que, sob a ótica do Novo Código de Processo Civil, as respostas abstratamente concebidas às consultas formuladas ao Tribunal Superior Eleitoral possuam efeito vinculante perante a própria Corte Superior e... instituto jurídico da consulta à Corte Superior, cujas utilidade e relevância são inegáveis no ordenamento jurídico brasileiro. Conclui-se que, com a adoção da eficácia vinculante proposta, seriam privilegiadas a estabilização das decisões e a primazia daSumário de livro Mandado de segurança e ações constitucionais(Malheiros, 2022) Meirelles, Hely Lopes; Mendes, Gilmar Ferreira; Wald, Arnoldo; Tribunal Superior EleitoralArtigo Da fraude no atendimento da cota de gênero : uma análise do recurso especial nº 193-92 à luz da teoria dos precedentes formalmente vinculantes(2020) Carvalho, Frederico Ivens Miná Arruda de; Tribunal Superior Eleitoraleleições proporcionais. Busca-se contextualizar o julgado com a teoria dos precedentes formalmente vinculantes trazida pelo Código de Processo Civil de 2015 e identificar os contornos do entendimento firmado e sua relevância para a decisão de casos futuros.Sumário de livro Processo constitucional e democracia(Revista dos Tribunais, 2021) Marinoni, Luiz Guilherme; Tribunal Superior EleitoralSumário de livro O novo perfil do controle difuso de constitucionalidade : estudos em homenagem ao professor Bruno Dantas nos 20 anos da repercussão geral(Fórum, 2025) Mendes, Gilmar Ferreira (coord.); Gallotti, Isabel (coord.); Alvim, Teresa Arruda (coord.); Tribunal Superior EleitoralArtigo O Supremo Tribunal Federal e a aplicabilidade da Lei nº 8.429 de 1992 em face dos agentes políticos(2010) Pereira, Aline Maria; Tribunal Superior Eleitoral