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Artigo Impossibilidade de cumulação de função comissionada pertencente ao quadro da Justiça Eleitoral(2000) Medeiros Júnior, Sadi; Tribunal Superior EleitoralPeriódico Revista eleitoral : [vol. 14] (2000)(Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte, 2000) Tribunal Superior EleitoralArtigo Abuso de poder político(2011) Nolêto, Murilo Salmito; Noleto, Ariadne Antônia Tito da CostaArtigo Inabilitação de prefeitos para o exercício de cargo ou função pública : natureza da pena e prazo prescricional(2019) Nascimento, Síldilon Maia Thomaz do; Tribunal Superior EleitoralVersa sobre a natureza jurídica e o prazo prescricional da pena de inabilitação para o exercício de cargo ou função pública aplicável aos prefeitos por força do art. 1º, § 2º, do Decreto-Lei n° 201/67. Discute a sua relação com a pena deArtigo A revisão do arquivamento da persecução penal eleitoral(2006) Teixeira, Francisco Dias; Tribunal Superior EleitoralArtigo Propriedade líquida e accountability democrática(2017) Costa, Benedito Antonio da; Tribunal Superior Eleitoralcomo dos mecanismos de accountability necessários ao uso moderno da propriedade de acordo com sua função social e sua relação com a conformação da governança estatal. O artigo também aborda a interação entre propriedade e sistema eleitoral, chamando aArtigo Transparência do processo eleitoral brasileiro(2016) Carvalho Neto, Tarcísio Vieira deArtigo Análise do processo judicial eletrônico no contexto da eficiência administrativa e da prestação jurisdicional tempestiva(2013) Ribeiro, Levy Tavares de Castro; Dantas, Marcelo de BarrosAborda o processo judicial eletrônico inserido no contexto do Princípio da Eficiência Administrativa e do dever do Estado de garantir a prestação jurisdicional tempestiva. A utilização de recursos da informática está cada dia mais comum nos ambientes corporativos e, no Direito, tais recursos têm muito a somar, com vistas a garantir maior efetividade ao Processo Judicial. Assim, serão abordados os princípios da Eficiência e da Duração Razoável do Processo, bem como o Processo Judicial Eletrônico, no que concerne ao seu conceito, modo de operação e a sua relação com os referidos princípios abordados. O presente artigo faz, então, uma abordagem teórica sobre as premissas deste novo modelo de gestão processual dos tribunais.Artigo Cargos e funções públicas e candidaturas eleitorais(2012) Coradini, Odaci LuizAborda a amplitude e os significados do setor público como origem ocupacional de candidatos e eleitos nas últimas eleições, no Brasil. A hipótese principal é a de que o setor público tem forte proeminência no recrutamento de candidatos e, particularmente de eleitos. Isso tem implicações muito profundas no que tange aos processos eleitorais, à legitimação de candidaturas e à ocupação de cargos públicos. São confrontados os candidatos e os eleitos nas eleições de 2008 e de 2010 com o conjunto da população quanto à categoria ocupacional e ao setor de origem. Posteriormente, são confrontados os candidatos entre si quanto à origem ocupacional e setorial e a outros indicadores, como o montante do patrimônio, filiação partidária e resultados eleitorais.Artigo A lei de improbidade administrativa, o afastamento cautelar do agente público e o princípio do perigo oposto(2011) Silva, Geilton Costa da; Tribunal Superior Eleitoral, afastado de suas funções, mas ainda que provisoriamente, transferido para outras atividades públicas, como forma de se evitar a percepção de vencimentos sem a correspondente contraprestação do serviço durante a tramitação do processo, o que vem ocorrendo... atualmente no país, gerando ao sentimento do autor o enriquecimento ilícito do agente investigado e uma violação do princípio da moralidade pública.