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Artigo A liberdade e limitação de fusão e incorporação de partidos políticos no Brasil(2021) Martins, Breno Ramos Guimarães; Tribunal Superior EleitoralAnalisa normas constitucionais e legais sobre a fusão e incorporação de partidos políticos no Brasil, bem como as Ações Direta de Inconstitucionalidade - ADI nº 5.311 e nº 6.044, peticionadas, respectivamente, pelo Partido Republicano da Ordem... Social - PROS e pela Rede Sustentabilidade, questionando a constitucionalidade de dispositivos da Lei nº 13.107 de 2015, que altera a Lei nº 9.096 de 1995, para dispor sobre a fusão ou incorporação de partidos políticos. A partir de uma pesquisaBoletim Boletim eleitoral : ano 32, n. 382 (maio 1983)(Tribunal Superior Eleitoral, 1983-05) Brasil. Tribunal Superior Eleitoral-- Partido Popular - PP (p. 139-163) / Tribunal Superior Eleitoral -- Partido Democrático Trabalhista - PDT (p. 164-192) / Tribunal Superior Eleitoral -- Partido dos Trabalhadores - PT (p. 192-210) / Tribunal Superior Eleitoral -- Incorporação do PartidoPeriódico Revista do TRE-RS : ano 26, n. 50 (jan./jun. 2021)(Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul, 2021) Tribunal Superior EleitoralArtigo Fundação de partidos políticos(2011) Costa, Alessandro Rodrigues daArtigo #BOLSODORIA2018 : a incorporação do ethos de Bolsonaro ao discurso eleitoral de João Doria(2021) Santos, Mateus da Cunha; Fossá, Maria Ivete Trevisan; Tribunal Superior Eleitoralincorporação do ethos de Bolsonaro ao discurso eleitoral de João Doria. Com base em um aporte teórico-metodológico construído a partir da Análise de Discurso e teorias sobre o discurso político e o ethos discursivo, analisamos trechos de um corpus formado porArtigo A emenda constitucional nº 97 de 2017 e os efeitos da cláusula de desempenho após as eleições de 2018 para a Câmara dos Deputados(2019) Martins, Breno Ramos Guimarães; Tribunal Superior Eleitoralfeitas à página do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em pedidos de partidos políticos e à página da Câmara dos Deputados, permitiram identificar a incorporação de partidos a outras legendas, a diminuição do número de partidos registrados no TSE e aArtigo A (im)precisão da justa causa para desfiliação partidária(2011) Aranha, Karla Neves Guimarães da Costapartidária, quais seja: incorporação ou fusão do partido, criação de novo partido, mudança substancial ou desvio reiterado do programa partidário, e finalmente, grave discriminação pessoal.Artigo Os efeitos da cláusula de barreira após as eleições de 2018(2021) Martins, Breno Ramos Guimarães; Tribunal Superior EleitoralAnalisa os efeitos da cláusula de barreira, inserida no ordenamento jurídico pela Emenda Constitucional - EC nº 97 de 2017, após as eleições de 2018 para a Câmara dos Deputados. A partir da revisão da literatura sobre cláusula de barreira e dos dados das eleições de 2018 para Deputado Federal, analisam-se os efeitos da cláusula de barreira depois da vigência da EC nº 97. No presente artigo, realizou-se uma pesquisa empírica na página da internet do Tribunal Superior Eleitoral - TSE e na página da Câmara dos Deputados e se identificou como efeitos da aplicação da cláusula de barreira que 14 partidos deixaram de receber os recursos do fundo partidário e de ter acesso à propaganda gratuita no rádio e na televisão, que 3 partidos foram incorporados a outras legendas, que houve uma diminuição de partidos registrados no TSE e uma redução de partidos representados na Câmara dos Deputados.Artigo A criação de novos municípios no Brasil : o emancipacionismo brasileiro e os novos desafios legislativos(2015) Dantas, Rodrigo Emanuel de Araújobrasileira, pois está atrelada à promoção do desenvolvimento regional e da presença mais efetiva do Estado em localidades mais carentes e longínquas dos centros urbanos, cuja regulamentação vai permitir a fusão e a incorporação de Municípios pouco eficientesArtigo O impedimento do voto dos conscritos(2011) Garcia, Gabrielle SantanaIdentifica fundamentos históricos e legais nos quais se basearam a atual imposição de impedimento do exercício do voto dos conscritos incorporados ao Serviço Militar Inicial Obrigatório das Forças Armadas, caracterizando uma exceção ao direito universal consagrado na Lei Magna brasileira. No decorrer do estudo realizado, percebeu-se que a tradição legal, materializada nas sucessivas Cartas, seguiu um processo de liberalização das restrições impostas ao exercício do direito de voto à maioria dos cidadãos, inicialmente excluídos, mantendo um tratamento sempre mais restrito para o universo militar. Notou-se, ainda, o quão desconhecido é o universo militar para o restante da sociedade, o que tem permitido as mais temerárias assertivas e falaciosas argumentações, em flagrante descompromisso com um embasamento lógico, e o prejuízo decorrente do impedimento constitucional do pleno exercício da cidadania imposto aos cidadãos fardados que transitoriamente pertencem às Forças Armadas do Brasil.