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Livro Assédio eleitoral : eleições 2024 : relatório de atividades(Ministério Público do Trabalho, 2024) Brasil. Ministério Público do Trabalho; Tribunal Superior EleitoralFolheto Assédio eleitoral : eleições 2022 : relatório de atividades(Ministério Público do Trabalho, 2022) Brasil. Ministério Público do Trabalho; Tribunal Superior EleitoralOutro Acordos de financiamento eleitoral por dentro dos ministérios. Distribuição de contratos aos doadores da coalizão(2018) Fonseca, Thiago do Nascimento; Tribunal Superior EleitoralInvestiga se os partidos que dirigiam ministérios faziam uso da política contratual do governo federal para obter doações empresariais em troca de recursos contratuais. A partir de dados inéditos extraídos do Portal da Transparência do Governo... as vantagens competitivas do governo, mas pouco influenciará as relações contratuais entre o poder público e empresários.Artigo O regime previdenciário dos servidores públicos federais efetivos brasileiros e de membros de poder após o advento da Lei nº 12.618/2012 e a institucionalização normativa das FUNPRESPS - (FUNPRESP-EXE, FUNPRESP-LEG E FUNPRESP-JUD)(2012) Machado, Lunas da SilvaFaz uma análise tópica e crítica da recente lei nº 12.618, de 30 de abril de 2012 na qual a União foi autorizada a criar a Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Executivo(Funpresp-Exe), a Fundação de Previdência... Complementar do Servidor Público Federal do Poder Legislativo(Funpresp-Leg), bem como a Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Judiciário(Funpresp-Jud). Serão abrangidos pelo novo perfil previdenciário os servidores públicosArtigo Assédio eleitoral no ambiente de trabalho : a ingerência do empregador na escolha política do empregado(2015) Shirado, Nayana; Tribunal Superior Eleitoralpouco estudado fora das atuações do Ministério Público do Trabalho (MPT) e do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), embora alcance outros andares do edifício jurídico, como o direito eleitoral, o direito administrativo e o direito do trabalho e... atinja, indistintamente, entes públicos e privados. Sob tal ordem de ideias, o escopo do presente trabalho é trazer uma pequena contribuição para discussão e aprofundamento do tema assédio eleitoral no ambiente de trabalho, principalmente porque não háArtigo Lutas simbólicas na arena midiática : o poder de agência do Ministério Público e as controvérsias sobre a PEC 37(2016) Lemos, Cláudia Regina Fonseca; Barros, Antonio Teixeira deos representantes do MP dos estados e da União, além do Conselho Nacional do Ministério Público e das associações da categoria. As principais conclusões indicam que prevaleceu na imprensa o enquadramento conferido pelo MP, ao adotar o slogan PEC da..., questionnaires and interviews with members of the Public Prosecution Office at both the national and state levels, as well as with members of the Conselho Nacional do Ministério Público and its unions. The main conclusions indicate that the Public ProsecutionArtigo Ministério Público resolutivo na função eleitoral(2023) Castro, Edson de Resende; Tribunal Superior EleitoralPropõe-se ao estudo da atuação resolutiva do Ministério Público Eleitoral. O objetivo geral é analisar a (in)capacidade de resposta adequada à sociedade pela via da judicialização das demandas e a possibilidade de se alcançar a efetivação prática... do direito fundamental à lisura das eleições, concentrando-se a atuação ministerial na prevenção e orientação aos atores do processo eleitoral. O método utilizado foi o dedutivo, com pesquisa de legislação e doutrina a respeito do tema.Sumário de livro Estado, direito e democracia : estudos em homenagem ao prof. dr. Augusto Aras(Fórum, 2022) Ribeiro, Carlos Vinícius Alves (org.); Tribunal Superior EleitoralArtigo O redesenho do programa Cultura Viva : performance de uma democracia deliberativa?(2014) Ziviani, Paulasão eficazes. Procura-se refletir sobre a dinâmica de deliberação pública instaurada durante a apresentação dos resultados do redesenho do programa Cultura Viva, do Ministério da Cultura. O objetivo é encetar algumas reflexões a partir da observação...A emergência de espaços de encontros entre Estado e sociedade civil em torno do debate de políticas públicas é cada vez mais recorrente. Contudo, cabe indagar em que medida estes mecanismos foram incorporados à cultura política da sociedade e seArtigo O papel do eleitor na fiscalização da propaganda eleitoral(2013) Lopes, Vivianny Kerin; Tribunal Superior EleitoralAborda a importância do papel do eleitor na fiscalização dos atos desviantes dos agentes políticos no uso da propaganda eleitoral, auxiliando o trabalho da Justiça Eleitoral e do Ministério Público Eleitoral. Aborda ainda os mecanismos educativos... utilizados pela Justiça Eleitoral, em especial a de Minas Gerais, visando instruir a população acerca da legislação eleitoral e incentivar sua participação, principalmente, nesta etapa do processo eleitoral.