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Artigo Regime do partido único na Guiné-Bissau (1973-1991) : o que falhou?(2023) Té, Paulo Anós; Monteiro, Artemisa Odila Candé; Tribunal Superior EleitoralAnalisa o estabelecimento do regime do partido único na Guiné-Bissau entre 1973-1991, focando nos argumentos apresentados para a sua adoção. O regime foi criado pelos líderes de luta de libertação nacional associados ao partido de massa, porém, no período pósindependência operou num quadro autoritário, eliminando a oposição juvenil em nome da unidade nacional. Adota-se uma pesquisa bibliográfica através da revisão da literatura sobre a fase monopartidária na Guiné-Bissau, tendo feito o corpus para a compreensão do problema em análise. Antes de tudo, indaga-se: quais argumentos foram apresentados para justificar o regime do partido único no contexto africano e, sobretudo, na Guiné-Bissau? A que se deve o seu fracasso? Quais elementos a serem considerados para avaliar a governação do partido único? Para responder tais questionamentos, parte-se de três elementos: a construção da nação, a estabilidade política e também a econômica. Portanto, a adoção ao regime do partido único foi acompanhada pela política da unanimidade e não de consenso marcado por quadros econômicos e políticos falhados.Outro Aspectos teóricos do desenvolvimento dos partidos políticos na Rússia e uma comparação com o caso brasileiro(2005) Segrillo, Angelo; Tribunal Superior EleitoralArtigo Guiné-Bissau e suas fragilidades político-institucionais pós-independência(2024) Moreira, José; Tribunal Superior EleitoralAnalisa as razões pelas quais a Guiné-Bissau é reconhecida pelo seu status de Estado frágil. Desde que se tornou independente, em 1973, o país já enfrentou enormes desafios com vistas a sua consolidação e a sua organização sociopolítica. Assistiu-se a sucessivas subversões da ordem constitucional e levantes armados, que acabaram por colocar o país num dos estados mais frágeis em termos de governança. Ao longo deste trabalho vamos trazer uma narração dos acontecimentos que marcaram a história deste país situado na costa da África, que contará com a contextualização sócio-política e histórica que marcaram a Guiné-Bissau nos últimos anos. Serviu-se da revisão bibliográfica por meio de pesquisa exploratória, usando livros e artigos sobre o tema. Espera-se que o trabalho traga contribuições que possam servir como um dos mecanismos para compreender melhor os desafios políticos institucionais da Guiné-Bissau pós-independência.Artigo Comportamento partidário e cíclica interrupção da democracia na Guiné-Bissau(2017) M'Bunde, Timóteo Taba; Tribunal Superior EleitoralA cíclica interrupção da democracia em um país pode decorrer de uma multiplicidade de fatores causais, sendo que esses fatores podem ter a sua origem fora do sistema partidário, como também podem advir do próprio ambiente intra e interpartidário. Este texto, porém, se ocupa a tratar das causas da interrupção e debilidade da democracia que se produzem a partir do comportamento dos partidos políticos - do sistema partidário. Além de mostrar que a crise democrática na Guiné-Bissau está (também está) relacionada ao comportamento dos partidos políticos, este texto tentou identificar os elementos ligados ao sistema partidário que dificultam o processo de consolidação da democracia neste país. Sem nenhuma pretensão de abordagem exaustiva, o artigo se propõe a lançar algumas bases e luzes sobre este tema e, a partir das quais, desenvolver futuros estudos mais profundos sobre a relação do comportamento do sistema partidário e a crise da democracia neste país africano de língua portuguesa.Artigo Multipartidarismo : excesso de partidos políticos e questões relativas ao pluralismo partidário brasileiro(2016) Silva, Laís Sales do Prado e; Reis, Marisa Amaro dosTrata do princípio do pluripartidarismo e dos aspectos negativos do excesso de partidos políticos existentes no Brasil. Feita análise do sistema pluripartidário e sua diferenciação em relação aos demais sistemas, o artigo objetiva apontar como o excesso de partidos políticos, os problemas de governabilidade gerados pela alta dispersão partidária no Congresso Nacional e o descrédito da população nas agremiações partidárias estão relacionados com a má aplicação do princípio do pluripartidarismo, hoje convertido em multipartidarismo exacerbado. Foram realizadas pesquisa doutrinária e coleta de informações divulgadas pelo Tribunal Superior Eleitoral.Artigo Os partidos políticos no regime democrático(2019) Miranda, Jorge; Tribunal Superior EleitoralDebate a importância estratégica dos partidos políticos para o regime democrático. Para atingir tal objetivo, uma conexão estreita entre a Ciência Política e o Direito Constitucional é apresentada, abordando-se, inicialmente, o fenômeno partidário em suas relações intrínsecas com a democracia, com destaque para a apresentação de um breve histórico da história partidária e das premissas teóricas modernas dos partidos políticos. A seguir, é desenvolvido o estudo do tratamento constitucional aferido a essas relevantes agremiações políticas, com ênfase nas realidades portuguesa e brasileira. Finalmente, de forma breve, é apresentado debate acerca da natureza jurídica dos partidos políticos.