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Artigo Estado democrático de direito e estado de partido(2007) Parente, Cláudia Correia; Tribunal Superior EleitoralPeriódico Revista democrática : vol. 11 (2024)(Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso, 2024) Tribunal Superior EleitoralArtigo Nepotismo e prestação de contas de campanha : os cuidados que devem ser observados na contratação de familiares de candidatos com recursos públicos(2024) Coelho, Marcos Rafael; Tribunal Superior EleitoralAborda as mudanças ocorridas nas eleições brasileiras após a ADI n. 4650 e criação do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), bem como as implicações que podem ocorrer na contratação de familiares de candidatos com recursos públicos. A jurisprudência destaca que tal prática deve respeitar os princípios constitucionais da moralidade e economicidade, sob pena de haver um verdadeiro desvio de finalidade na aplicação do dinheiro dos pagadores de impostos. A falta de regulamentação específica exige que o Poder Judiciário atente para a questão no julgamento das contas de campanha, enquanto candidatos devem ter cautela ao contratar familiares, para evitar consequências negativas, tais quais devolução de valores ao Tesouro Nacional e sujeição a processos cíveis e criminais decorrentes.Artigo Inelegibilidade e parentesco socioafetivo(2009) Veloso, Zeno; Tribunal Superior EleitoralTese Parentelas, partidos e transição política : mudanças na gestão de diretórios partidários e na atuação política das elites regionais na passagem do império para a República (Paraná, c. 1853-c. 1926)(2017) Gomes, Sandro Aramis Richter; Lima, Carlos Alberto MedeirosRealiza uma investigação acerca dos processos de criação e reorganização de diretórios partidários regionais na passagem do Império para a República. Nesse quadro, o presente estudo comporta uma análise sobre as formas pelas quais as elites regionais executaram os planos da elite imperial atinentes à consolidação de regras e ritos para o funcionamento de diretórios partidários. O argumento central sustentado nesta tese consiste na afirmação de que as elites regionais possuíram ampla autonomia para gerir o processo de mudança nos modos de gestão dos diretórios. Essa autonomia foi a responsável por inviabilizar a homogeneidade das formas de funcionamento desses órgãos partidários. A elite imperial não exerceu decisivo controle sobre a gerência dos partidos em âmbito provincial. A partir da década de 1870, as elites regionais (conservadoras e liberais) consolidaram-se na condição de principais definidoras dos modelos de gestão partidária no Brasil. Assim, os projetos de reorganização partidária concebidos por líderes dos partidos Conservador e Liberal não ocasionaram a afirmação do domínio político da elite imperial sobre as elites regionais. Antes, essas elites foram as controladoras da execução dos referidos projetos. Nessa condição, elas criaram distintos formatos de administração partidária. Nesta tese, portanto, demonstra-se que a história política do Segundo Reinado foi marcada, em distintas províncias, por contínuos processos de criação e dissolução de diretórios. O Segundo Reinado foi a época na qual as elites regionais, sob a circunstancial vigilância da elite imperial, mobilizaram-se para criar diretórios partidários. A administração dos diretórios partidários não era isenta de regras acerca da resolução de conflitos internos e deliberações para a definição de candidaturas. Dessa forma, os diretórios regionais não eram órgão anômicos. Contudo, esses órgãos eram administrados de forma oligárquica. Esse caráter oligárquico permaneceu durante o período republicano. O fato de os principais partidos da Primeira República serem estaduais indica a permanência da força das elites regionais sobre a gestão partidária no Brasil. Ou seja, na Primeira República ocorreu a plena realização do modelo de gestão partidária descentralizado. O desenvolvimento desta abordagem é realizado por meio da investigação do envolvimento de membros de duas parentelas (Correia e Guimarães) na gestão de diretórios partidários no Estado do Paraná, no período que abarca os anos de 1853 e 1926. O ano de 1853 refere-se ao momento da criação da Província do Paraná. O ano de 1926, por seu turno, é o marco final do processo de retorno de membros dessas parentelas ao grupo governista do Paraná. Por meio do estudo da trajetória de integrantes dessas parentelas, torna-se possível reconhecer a natureza do envolvimento das elites regionais no processo de reorganização de diretórios à época do Império. Ao mesmo tempo, esse estudo também viabiliza a compreensão a respeito das condições de inserção das antigas elites provinciais na construção dos quadros partidários da Primeira República. Nesse âmbito, demonstra-se que os chefes partidários pertencentes àquelas parentelas lideraram a reorganização de diretórios na Província do Paraná. O modelo oligárquico de gestão partidária que eles imprimiram a esses diretórios criou obstáculos ao surgimento de lideranças políticas. Em seguida, será demonstrado que os membros dessas parentelas, quando fundaram partidos de oposição na Primeira República, permaneceram apegados aos modelos de gestão partidária de natureza oligárquica.Artigo Deliberação on-line em contextos de disputa eleitoral : um estudo sobre as edições da Wikipédia durante as eleições de 2012 em São Paulo(2016) Sousa, Carlos Henrique Parente; Marques, Francisco Paulo Jamil; Tribunal Superior EleitoralExamina de que maneira o processo de alteração colaborativa de verbetes da Wikipédia propicia a realização de debates públicos. São analisadas as disputas argumentativas travadas, entre janeiro e dezembro de 2012, nas páginas de discussão dos verbetes dos três principais candidatos que concorreram à Prefeitura de São Paulo no referido ano: Celso Russomanno, Fernando Haddad e José Serra. Aponta-se que o contexto eleitoral influencia o caráter deliberativo dos debates mantidos entre os editores da Wikipédia, uma vez que o objetivo de informar ao usuário com base no princípio da neutralidade concorre com comportamentos dedicados a convencer ideologicamente os outros wikipedistas sobre aspectos positivos de um ou outro candidato.Artigo A inelegibilidade eleitoral na união estável(2004) Madaleno, Rolf; Tribunal Superior EleitoralArtigo A influência das fake news nos direitos à liberdade de expressão e informação e seus impactos no Estado Democrático de Direito(2023) Medeiros, Erika Lorena Guedes de; Nobre, Lucas Parente; Tribunal Superior EleitoralA sociedade informacional, ampliando o acesso à informação, deu espaço à disseminação de notícias falsas, principalmente nas redes sociais. Assim, a pesquisa busca identificar limites entre os direitos à liberdade de expressão e informação e a difusão dessas informações virtualmente, analisando o tratamento jurídico acerca da temática e as perspectivas para seu enfrentamento. Para tanto, a pesquisa apresenta um caráter bibliográfico e documental, com método dedutivo e abordagem qualitativa. Conclusivamente, observou-se os potenciais impactos das fake news ao Estado Democrático de Direito e a lacunosa regulação do tema, bem como a importância da instrução da sociedade em tempos informacionais.Artigo Democracia digital e práticas colaborativas : a Wikipédia como espaço de discussão política(2012) Sousa, Carlos Henrique Parente; Marques, Francisco Paulo JamilApresenta os resultados de uma pesquisa cujo objetivo foi compreender o processo de discussão de temas de natureza política em ambientes colaborativos. Primeiramente, destaca-se a importância da internet e das iniciativas colaborativas para o incremento das práticas democráticas. Em seguida, avalia-se a importância do debate público como mecanismo de produção de decisões legítimas. Por fim, examina-se um conjunto de debates travados na Wikipédia, observando-se as tensões geradas em torno da construção do verbete Dilma Rousseff após as eleições de 2010. Há evidências de que o design dos fóruns, bem como o comprometimento dos participantes, são fatores essenciais para possibilitar discussões que atendam a princípios como justificação, reciprocidade e, naturalmente, legitimidadeArtigo Trust and political information : attitudinal change in participants in the Youth Parliament in Brazil(2012) Fuks, Mario; Casalecchi, Gabriel Avila; Tribunal Superior EleitoralIt analyzes the impact of socializing experiences on the political attitudes of youngsters. More specifically, our goal is to evaluate the impact of the Youth Parliament program on youngsters confidence levels in the Minas Gerais State Assembly (MGSA). The analysis focuses on the cognitive foundations of attitudes and results show a substantial increase in confidence levels in MGSA, an increase associated with the acquisition of information on the institution. It is asserted that the increase in confidence in MGSA represents and attitudinal gain. The study design involves quasi-experimental research on a non-random sample. We conducted two rounds of interviews in 2008, prior and subsequent to the program, with 335 participants (167 in the treatment group; and 168 in the control group).