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    Periódico
    Revista de doutrina e jurisprudência : n. 28 (2013)
    (Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais, 2013) Tribunal Superior Eleitoral
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    Artigo
    A nova lei de inelegibilidade
    (2012) Serafim, Cláudio Luís Peixoto
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    Outro
    Boletim eleitoral : ano 32, n. 383 (jun. 1983)
    (Tribunal Superior Eleitoral, 1983-06) Brasil. Tribunal Superior Eleitoral
    a criação de cargos na Secretaria do TRE do Estado do Paraná, e dá outras providências (p. 114-115) / Figueiredo, João B. -- Direitos políticos - Perda - Reaquisição (p. 115-116) / Tribunal Superior Eleitoral...Lei n. 7.090 - 14 de abril de 1983 - Altera dispositivos da Lei n. 5.682, de 21 de julho de 1971 - Lei Orgânica dos Partidos Políticos, e dá outras providências (p. 113-114) / Figueiredo, João B. -- Lei n. 7.094 - 25 de abril de 1983 - Dispõe sobre
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    Sumário de livro
    A perda de mandato parlamentar na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal
    (Habitus, 2021) Lucchese, Gabriel Niero; Tribunal Superior Eleitoral
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    Boletim
    Boletim eleitoral : ano 26, n. 308 (mar. 1977)
    (Tribunal Superior Eleitoral, 1977-03) Brasil. Tribunal Superior Eleitoral
    Decreto n. 79.411 - 17 de março de 1977 - Fixa o fator de reajustamento salarial relativo a março de 1977 (p. 286) / Geisel, Ernesto -- TREs - Nomeação de juízes, Piauí, Rio Grande do Sul (p. 287) / Tribunal Superior Eleitoral -- Direitos políticos... - Perda - Reaquisição de nacionalidade - Retificação (p. 287-294) / Tribunal Superior Eleitoral -- Administração e pessoal (p. 294-297) / Tribunal Superior Eleitoral
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    Artigo
    A importância dos direitos políticos
    (2014) Torres, Damiana Pinto
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    Boletim
    Boletim eleitoral : ano 35, n. 422 (set. 1986)
    (Tribunal Superior Eleitoral, 1986-09) Brasil. Tribunal Superior Eleitoral
    eleitoral (p. 611) / Fragelli, José -- Decreto de perda da nacionalidade brasileira e dos direitos políticos (p. 612) / Sarney, José...71ª sessão, em 26 de agosto de 1986 (p. 491-492) / TSE -- 72ª sessão, em 26 de agosto de 1986 (p. 472) / TSE -- Decreto n. 93.253 - 12 de setembro de 1986 - Regulamenta o art. 7 da Lei n. 7.508, de 04.07.1986, que intitui normas para a propaganda
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    Outro
    Boletim eleitoral : ano 35, n. 421 (ago. 1986)
    (Tribunal Superior Eleitoral, 1986-08) Brasil. Tribunal Superior Eleitoral
    42ª sessão, em 22 de maio de 1986 (p.439-440) / TSE -- 43ª sessão, em 22 de maio de 1986 (p.440-441) / TSE -- 45ª sessão, em 29 de maio de 1986 (p.442-443) / TSE -- Decretos de perda e/ou reaquisição de direitos políticos (p.485-487) / Sarney, José
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    Outro
    Boletim eleitoral : ano 33, n. 394 (maio 1984)
    (Tribunal Superior Eleitoral, 1984-05) Brasil. Tribunal Superior Eleitoral
    novembro de 1983 (p. 7) / Tribunal Superior Eleitoral -- 88ª Sessão, em 24 de novembro de 1983 (p. 7) / Tribunal Superior Eleitoral -- 89ª Sessão, em 29 de novembro de 1983 (p. 8-9) / Tribunal Superior Eleitoral -- Direitos políticos - Perda (p. 43...81ª Sessão, em 8 de novembro de 1983 (p. 1-2) / Tribunal Superior Eleitoral -- 82ª Sessão, em 10 de novembro de 1983 (p. 2-3) / Tribunal Superior Eleitoral -- 83ª Sessão, em 10 de novembro de 1983 (p. 3) / Tribunal Superior Eleitoral -- 84ª Sessão
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    Boletim
    Boletim eleitoral : ano 31, n. 373 (ago. 1982)
    (Tribunal Superior Eleitoral, 1982-08) Brasil. Tribunal Superior Eleitoral
    de 1982 (p. 368-369) / Tribunal Superior Eleitoral -- TSE - Aposentadoria (p. 392) / Tribunal Superior Eleitoral -- Direitos políticos - Perda (p. 392-395) / Tribunal Superior Eleitoral...31ª Sessão, em 18 de maio de 1982 (p. 363) / Tribunal Superior Eleitoral -- 32ª Sessão, em 20 de maio de 1982 (p. 364) / Tribunal Superior Eleitoral -- 35ª Sessão, em 1 de junho de 1982 (p. 364-365) / Tribunal Superior Eleitoral -- 38ª Sessão, em 8