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Artigo O sufrágio e o voto no Brasil : direito ou obrigação?(2013) Paes, Janiere Portela LeiteSumário de livro Black suffrage : Lincoln's last goal(University of Virginia Press, 2022) Escott, Paul D.; Tribunal Superior EleitoralSumário de livro The woman suffrage movement in the United States(Routledge, Taylor & Francis Group, 2022) Johnson, Joan Marie; Tribunal Superior EleitoralSumário de livro Mulheres, raça e classe(Boitempo, 2016) Davis, Angela; Tribunal Superior EleitoralSumário de livro Voting and political representation in America : issues and trends : volume I : A-L(ABC-CLIO, 2020) Jones, Mark P. (coord.); Tribunal Superior EleitoralSumário de livro Voting and political representation in America : issues and trends : volume II : M-Z(ABC-CLIO, 2020) Jones, Mark P. (coord.); Tribunal Superior EleitoralArtigo O fomento inclusivo civilizatório advindo com o novo Código Eleitoral brasileiro(2021) Hirsch, Carla Conchita Pacheco Bouças; Hirsch, Fábio Periandro de Almeida; Silva, Larissa Amaral da; Tribunal Superior EleitoralO Projeto de Lei Complementar nº 112/2021 consiste em um projeto que visa revogar o código de 1965 e modernizar as normas eleitorais e as normas processuais eleitorais brasileiras. O texto base, ainda em tramitação, levanta pautas socialmente relevantes e fundamentais para o fortalecimento do estado democrático de direito, mediante a promoção da equidade de gênero e raça no sistema político, diante de um cenário onde a sub representação ainda é a regra. Deste modo, o objetivo deste artigo consiste em analisar o projeto de lei apontando para as disposições que demonstram o fomento a inclusão e apontar a relevância dessas ações no processo de redução da disparidade política no país. Para tanto, utilizou-se revisão bibliográfica baseada na análise da legislação brasileira, da doutrina e a análise quantitativa da representação política no país. A conclusão aponta que o novo código é um potencial instrumento de transformação política ao prever ações afirmativas e impor responsabilizações em razão da sua violação.Artigo Inclusão feminina no processo eleitoral e a fraude na cota de gênero : aspectos processuais(2022) Patruni, Giuliana de Paula; Andrade, Luiz Gustavo de; Tribunal Superior Eleitoralmais inclusiva e igualitária. Para isso, serão analisadas a origem e a criação das ações afirmativas político-partidárias e eleitorais brasileiras, bem como o histórico da mulher na política, adentrando aspectos como o sufrágio feminino e a políticaArtigo Elegibilidade e contencioso eleitoral : um convite ao debate sobre o disenfranchisement no processo eleitoral brasileiro(2021) Gresta, Roberta Maia; Tribunal Superior EleitoralArtigo Participação das minorias no processo eleitoral : panorama legislativo e papel das instituições democráticas(2022) Taubemblatt, Paulo; Veronese, Lara Espolaor; Tribunal Superior EleitoralAnalisa a participação das minorias no processo eleitoral brasileiro. Tem-se como objetivo traçar as formas pelas quais pode-se aumentar a participação das diversas camadas da sociedade nos cargos e decisões políticas. Fez-se o estudo das normas existentes, que preveem garantias e direitos fundamentais a todos, dos conceitos de igualdade material e formal, de racismo estrutural e de ações afirmativas. A partir de tal estudo, concluir-se-á sobre o papel das instituições democráticas, em especial do Poder Legislativo, do Poder Judiciário e do Ministério Público, na efetivação da participação dos grupos minoritários no processo eleitoral.