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Navegando por Autor "Aglantzakis, Luciana Costa"

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    Artigo
    Dupla filiação e decisões divergentes nos tribunais eleitorais : considerações jurídicas sobre o artigo 22, parágrafo único da lei 9096/95
    (2004) Aglantzakis, Luciana Costa; Tribunal Superior Eleitoral
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    Artigo
    O poder de polícia do magistrado na propaganda eleitoral e uma releitura da súmula 18 do Tribunal Superior Eleitoral
    (2010) Aglantzakis, Luciana Costa
    Discorre sobre várias definições do poder de polícia e mais especificamente sobre o poder de polícia do Juiz Eleitoral, sobre a definição de propaganda eleitoral e seu controle judicial.
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    Artigo
    O tatu tocador e a constitucionalidade dos testes de alfabetização
    (2008) Aglantzakis, Luciana Costa
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