O poder de polícia do magistrado na propaganda eleitoral e uma releitura da súmula 18 do Tribunal Superior Eleitoral
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2010
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Resumo
Discorre sobre várias definições do poder de polícia e mais especificamente sobre o poder de polícia do Juiz Eleitoral, sobre a definição de propaganda eleitoral e seu controle judicial.
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AGLANTZAKIS, Luciana Costa. O poder de polícia do magistrado na propaganda eleitoral e uma releitura da súmula 18 do Tribunal Superior Eleitoral. Fortaleza: Tribunal Eleitoral do Ceará, 2010. Suffragium: Revista do Tribunal Regional do Ceará, v. 6, n. 9, jan./jun. 2010.
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