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Artigo Comunidade LGBTI+ e política eleitoral : análise de seis candidaturas nas eleições 2024, na cidade de Fortaleza - Ceará(2024) Henrique, Victor Hugo de Oliveira; Oliveira, Marcos Heleno Lopes; Tribunal Superior EleitoralEnfatizam-se nesta pesquisa as possíveis conexões entre a comunidade LGBTI+ e a política eleitoral. Toma-se como referência a análise de seis candidaturas LGBTI+ a vereador ou vereadora nas eleições 2024, na cidade de Fortaleza, no Estado do Ceará. A escolha dessas candidaturas se efetivou por conhecimento prévio da existência delas em número suficiente e com material de campanha disponível para comparação e análise, bem como por este artigo ser resultado de estudos viabilizados por grupo de pesquisa organizado pelo Tribunal Regional Eleitoral do Ceará, com trabalhos de investigação sediados na cidade de Fortaleza. O objetivo maior, então, está na tentativa de compreender um pouco mais sobre como se realiza o processo de aproximação entre o pleito eleitoral e a comunidade LGBTI+, por meio da análise de propostas de campanha de pessoas LGBTI+. Destaca-se, também, o campo da resistência histórica das identidades políticas vinculadas às sexualidades consideradas divergentes. Enfocase, para análise da realidade, em eleições proporcionais municipais, mais especificamente, em pleito do ano de 2024 para a Câmara Municipal do mencionado município. Direcionam-se os estudos para a checagem das pautas de campanha das pessoas observadas e pondera-se sobre a existência de propostas em benefício da comunidade à qual pertencem e, caso também existam, nas propostas de campanha para a sociedade em geral. Disso resulta que o problema considerado pela pesquisa se direciona no sentido de desvelar como está o engajamento e quais as possíveis intolerâncias e preconceitos que influenciam a realidade da campanha eleitoral de pessoas candidatas identificadas como pertencentes à diversidade sexual e de gênero.Artigo Limites constitucionais da liberdade de expressão na propaganda eleitoral : uma análise da atuação do TRE-MA nas eleições de 2024(2024) Freitas, Ketly Lohani Nascimento; Sales, Teresa Helena Barros; Tribunal Superior EleitoralAnalisa os limites constitucionais da liberdade de expressão na propaganda eleitoral diante do avanço da desinformação e de práticas abusivas observadas nas eleições de 2024. Parte-se da compreensão de que, embora essencial à democracia, a liberdade de expressão deve observar parâmetros jurídicos voltados à proteção da igualdade entre candidatos e da livre formação da vontade do eleitor. O estudo tem como objetivos examinar o marco jurídico da propaganda eleitoral, avaliar os impactos da desinformação e da propaganda negativa e analisar a atuação do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA) em casos concretos do pleito de 2024. Adota-se metodologia qualitativa, com base em pesquisa bibliográfica e análise documental de decisões judiciais. Os resultados evidenciam que o TRE-MA tem aplicado critérios de ponderação entre liberdade de expressão e outros direitos fundamentais, especialmente a honra, a imagem e a igualdade de oportunidades no processo eleitoral. Verificouse que a Corte considerou ilícitas manifestações que envolvem desinformação, uso de conteúdos descontextualizados, deepfakes ou acusações sem respaldo probatório, determinando, em regra, a remoção do conteúdo e a concessão de direito de resposta. Por outro lado, constatouse a proteção de manifestações críticas, inclusive incisivas, quando ausentes elementos como falsidade, ofensa direta à honra ou pedido explícito de não voto. Os achados demonstram que a atuação jurisdicional tem buscado diferenciar o debate político legítimo de práticas abusivas, adotando intervenções proporcionais e fundamentadas. Conclui-se que os limites constitucionais à liberdade de expressão são fundamentais para assegurar a integridade do processo eleitoral, sendo a atuação da Justiça Eleitoral decisiva para equilibrar a livre manifestação com a proteção da democracia em ambientes digitais marcados pela rápida circulação de informações.Artigo Protecting elections during the 2021 Peruvian general elections(International Institute for Democracy and Electoral Assistance (International IDEA), 2026) Ayo, Pámela Cantuarias; Rossi, Wendy Adrianzen; Tribunal Superior EleitoralThis case study provides a comprehensive analysis of electoral protection mechanisms implemented during Peru's 2021 general elections. Peru's electoral management bodies (EMBs) demonstrated remarkable resilience while navigating unprecedented challenges: systematic disinformation campaigns (alleging electoral fraud), severe Covid-19 pandemic impacts and deep political polarization. Key findings reveal that Peru's primary electoral challenges stem from external threats in the strategic environment - the pandemic, disinformation, delegitimization, violence in campaigns, gender-based violence (GBV), polarization - rather than internal organizational deficiencies. Despite these challenges, Peru's EMBs successfully maintained electoral integrity through innovative measures including initiatives to detect fake news, enhanced transparency protocols and adaptive crisis management strategies. Looking towards general elections in 2026, this analysis provides critical insights on risk management strategies essential for (a) preventing and mitigating external risks and threats, including sensitization strategies and legal frameworks against GBV; while (b) preserving institutional legitimacy and restoring public trust in democratic processes as a whole.Artigo Inovação colaborativa em gestão de pessoas : relato de um Hackathon entre Tribunal Regional Eleitoral e universidade(2024) Saraiva Junior, Abraão Freires; Holanda, Gervina Brady Moreira; Barboza, Ingrid Eduardo Macedo; Tribunal Superior EleitoralParte do problema de pesquisa: como uma competição de inovação aberta - no formato Hackathon -, pode contribuir para a cocriação de soluções tecnológicas que promovam a eficiência administrativa e estejam alinhadas às diretrizes da Resolução CNJ nº 615/2025? A partir dessa inquietação investiga-se a experiência da primeira maratona de inovação promovida em parceria pelo Tribunal Regional Eleitoral do Ceará e a Universidade Federal do Ceará. Um modelo de competição colaborativa de modernização tecnológica aberta com foco na busca por soluções transformadoras do atual cenário desafiador de algumas rotinas administrativas da Secretaria de Gestão de Pessoas do Tribunal. A iniciativa decorreu de um acordo de cooperação técnica entre as instituições e albergou estudantes de graduação de diversas áreas na proposição de ferramentas para mitigar problemas concernentes à modelagem de fluxos de trabalho, a automação de rotinas e a estruturação de dados. O objetivo do estudo é demonstrar que por intermédio da colaboração entre academia e setor público é possível viabilizar a eficiência do serviço, alinhando-se às diretrizes de inovação e uso responsável de inteligência artificial no Poder Judiciário. A metodologia utilizada consiste em estudo de caso, que se apresenta por meio de abordagem descritiva e sistemática, que congrega teoria e prática e acrescenta conexões de referenciais teóricos e da legislação que versa sobre o disciplinamento do uso das tecnologias digitais, sobretudo da inteligência artificial no Poder Judiciário. Como conclusão, alcançou-se que a universidade constitui em agente estratégico importante na promoção do desenvolvimento e implantação das melhores práticas no âmbito administrativo, em favor da administração pública gerencial.Artigo Ajustamento de conduta e Justiça Eleitoral multiportas : limites e possibilidades de autocomposição no processo eleitoral(2024) Silva, André Garcia Xerez; Almeida, Frederico Rafael Martins de; Oliveira, Bruno de Sousa; Sousa, Vicente de Paulo da Silva; Tribunal Superior EleitoralPropõe uma análise acerca das possibilidades de autocomposição no processo eleitoral, a partir de reflexões sobre o aprimoramento da promoção da justiça eleitoral multiportas, à luz do art. 3º, §§ 2º e 3º, do Código de Processo Civil - Lei N.º 13.105/2015 e da Resolução N.º 125/2010, do Conselho Nacional de Justiça, à guisa do art. 105-A, da Lei N.º 9.504/97. A partir de revisão bibliográfica e abordagem dedutiva sobre a temática que trata da adoção de técnicas de autocomposição no âmbito da Justiça Eleitoral, o presente estudo discute as possibilidades de celebração de acordos em matéria eleitoral, analisando a adoção de técnicas autocompositivas em temáticas específicas, como propaganda eleitoral em espaços públicos, propaganda eleitoral na internet, rádio e televisão e nas ações eleitorais que resultem na declaração de inelegibilidade e cassação do registro ou mandato. Entende-se que a presente investigação poderá contribuir para um aprimoramento da utilização de métodos de autocomposição na Justiça Eleitoral, considerando os recentes estudos que defendem a sua eficiência na solução de litígios, em benefício de todos os atores partícipes do processo eleitoral. Conclui-se que a discussão sobre os limites da autocomposição em matéria eleitoral é salutar para garantir que a busca por uma maior cooperação e eficiência da Justiça Eleitoral tenha como base a observância dos princípios democrático e da garantia do interesse público.Artigo Campanhas eleitorais sustentáveis : inovação para o cumprimento dos ODS(2024) Vasconcelos, Anna Sara Farias de; Machado, Raquel Cavalcanti Ramos; Tribunal Superior EleitoralA substituição dos comícios presenciais e da distribuição de materiais físicos por estratégias digitais tem contribuído para a redução dos impactos ambientais, tanto naturais quanto urbanísticos. Ressalta-se que a digitalização das campanhas eleitorais tem potencial para ampliar a inclusão social e fortalecer uma maior transparência nos processos eleitorais. Contudo, este processo de digitalização apresenta outros desafios, a saber: o risco do possível aumento da desinformação e a exclusão informática, sendo necessária a criação de uma regulamentação eficaz e inclusiva. Além disso, é importante pensar em caminhos conjuntos para a promoção de campanhas sustentáveis, num diálogo entre instituições, partidos, candidatos e cidadãos. A metodologia utilizada foi a pesquisa bibliográfica, com enfoque em materiais de cunho científico, documentos oficiais que tratam sobre a relação da inovação tecnológica com a sustentabilidade eleitoral. O objetivo foi sistematizar o conhecimento existente e analisar as implicações da digitalização das campanhas sob as dimensões ambiental, social e jurídica, relacionando-as diretamente com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS). O presente trabalho tem como objetivo analisar como a inovação tecnológica poderá influenciar na organização do processo eleitoral, em específico, a alteração da forma de se fazer campanha eleitoral cujo propósito deve ser a adoção da inovação em conjunto com os objetivos de desenvolvimento sustentável (ODS), para que os vários tipos de meio ambiente, inclusive o meio ambiente digital, sejam respeitados. Os resultados apontam que uma campanha eleitoral mais sustentável favorece a todos de uma forma geral, como a promoção da cidadania digital, diminuição da pegada ecológica e o acesso justo à informação política. Conclui-se que o exercício da propaganda eleitoral sustentável, nas formas permitidas pela legislação, configura direito líquido e certo do candidato e também direito difuso da sociedade, que deve manter-se informada para fazer as escolhas corretas.Artigo Vinte anos de crise : volatilidade eleitoral e migração partidária no sistema partidário subnacional de Rondônia (1982-2002)(2024) Viana, João Paulo Saraiva Leão; Tribunal Superior EleitoralArtigo aborda a questão da volatilidade eleitoral no subsistema partidário de Rondônia e sua relação com a migração partidária, no período que abarca as eleições de 1982 a 2002. Em perspectiva comparada, o caso rondoniense foi caracterizado à época como um dos mais expressivos exemplos de fragilidade institucional entre os sistemas partidários estaduais brasileiros. O texto está dividido em quatro seções, incluindo introdução e considerações finais. Na segunda seção, o estudo realiza um debate sobre o tema da volatilidade eleitoral no plano subnacional apresentando os dados referentes à Rondônia. No momento seguinte, exploramos os dados agregados da competição política rondoniense, entre 1982 e 2002, acompanhado de uma discussão acerca da legislação eleitoral-partidária brasileira pós-1985 e o fenômeno das migrações partidárias. Por fim, apresentamos algumas considerações sobre a relação entre volatilidade eleitoral e migração partidária na política rondoniana.Artigo Inteligência artificial e eleições no Brasil : análise da literatura científica indexada na plataforma dimensions(2024) Alves, Eduardo Leite; Sobral, Natanael Vitor; Leite, Anna Carolina Alencar Furtado; Xavier, José Augusto Hillmann; Tribunal Superior EleitoralO avanço da inteligência artificial tem impactado diretamente o cenário eleitoral brasileiro, ampliando tanto a eficiência das campanhas quanto os riscos à democracia. O presente estudo teve como objetivo analisar como a literatura aborda a relação entre inteligência artificial e eleições no Brasil, a partir das principais discussões e relações temáticas presentes em artigos indexados na plataforma Dimensions. Metodologicamente, caracteriza-se como descritiva e aplicada, com abordagem bibliográfica, bibliométrica e análise qualitativa, baseada na busca e recuperação de artigos na referida plataforma. Por meio de um termo de busca que contempla os descritores "eleições", "inteligência artificial" e "Brasil", bem como suas variações, foram recuperados 277 artigos, dos quais 16 compuseram o corpus final após a delimitação quanto ao conteúdo e à adequação ao tema. Os resultados indicam que a produção se organiza em três dimensões principais: tecnológica-eleitoral, democrática-informacional e jurídico-regulatória. A literatura evidencia a dualidade da IA: ao mesmo tempo em que otimiza campanhas, também favorece práticas como uso de bots, deepfakes e microdirecionamento de desinformação. Embora o Tribunal Superior Eleitoral tenha adotado medidas regulatórias, persistem desafios probatórios e conflitos normativos. Conclui-se que a preservação democrática depende do equilíbrio entre inovação tecnológica, regulação eficaz e educação midiática.Artigo Inteligência artificial e democracia : análise jurídica do uso de deepfake em contexto eleitoral à luz da jurisprudência do TRE-MA(2024) Rosário, Pedro Gonçalo Tavares Trovão do; Pereira, Leonardo Marques; Tribunal Superior EleitoralO avanço das tecnologias de inteligência artificial (IA) tem provocado profundas transformações na dinâmica das comunicações e do processo eleitoral, com destaque para os riscos decorrentes do uso de deepfakes. Essa técnica de manipulação audiovisual, ao mesmo tempo em que pode ser utilizada para fins legítimos, apresenta elevado potencial de comprometer a integridade do pleito, a confiança social e a proteção da honra dos indivíduos. O presente artigo analisa a interseção entre inteligência artificial e democracia, a partir da Resolução TSE nº 23.732/2024 e do julgamento paradigmático do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA), que examinou a divulgação de vídeo satírico manipulado por IA em Icatu-MA. A pesquisa combina análise normativa e jurisprudencial, buscando compreender como a Justiça Eleitoral tem equilibrado a vedação ao uso de deepfakes com a proteção da liberdade de expressão no contexto político. Conclui-se que a Resolução TSE nº 23.732/2024 inaugura um marco regulatório relevante ao impor restrições rigorosas e transparência obrigatória na utilização de conteúdos sintéticos, ao mesmo tempo em que a jurisprudência reafirma a necessidade de distinguir manipulações tecnológicas nocivas da legítima crítica política, inclusive em forma humorística. No caso paradigmático julgado pelo TRE-MA, concluiu-se que a veiculação de conteúdo satírico com uso de deepfake rudimentar, sem pedido explícito de não voto, sem ofensa manifesta à honra e sem divulgação de fato sabidamente inverídico, não configura propaganda eleitoral antecipada negativa, sendo amparada pela liberdade de expressão constitucional.Artigo Justiça Eleitoral e desinformação automatizada : reflexões sobre deepfakes e segurança democrática(2024) Campos, Débora Coelho Nunes; Silva, Emilly Beatriz Andrade; Alencar, Kalyne Laura Aguiar de; Santos, Kassandra Kelly Cunha; Façanha, Josanne Cristina Ribeiro Ferreira; Tribunal Superior EleitoralAnalisa a crescente utilização de ferramentas de desinformação automatizada, com ênfase nas tecnologias de deepfakes e, no contexto da Justiça Eleitoral brasileira. A rápida evolução da inteligência artificial generativa tem intensificado a manipulação audiovisual e a disseminação de notícias falsas, impactando diretamente a integridade do processo democrático, especialmente em períodos eleitorais. A pesquisa apresenta caráter descritivo e exploratório, fundamentando-se em revisão doutrinária, análise de normas do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e estudos técnicos do setor de tecnologia. Os resultados indicam que, apesar de iniciativas como o Programa de Enfrentamento à Desinformação e parcerias com plataformas digitais, permanecem desafios significativos relacionados à detecção de conteúdos sintéticos, à responsabilização de agentes automatizados e à proteção da liberdade de expressão. Concluise que a Justiça Eleitoral necessita aprimorar mecanismos regulatórios, fortalecer estratégias de transparência e investir em educação midiática, adotando medidas preventivas e de responsabilização capazes de mitigar os impactos de deepfakes e assegurar a segurança do processo eleitoral em um ambiente digital cada vez mais complexo.