Navegando por Autor "Almeida, Frederico Rafael Martins de"

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"Abuso de poder religioso" : os limites do discurso religioso no processo democrático
(2015) Almeida, Frederico Rafael Martins de; Costa, Rafael Antônio; Tribunal Superior Eleitoral
Investiga a possibilidade de o Estado impor limitações ao exercício da liberdade religiosa no processo democrático, à luz da Constituição, dos direitos fundamentais e do direito eleitoral. São analisados o direito fundamental à liberdade religiosa, o princípio da laicidade estatal, bem como os instrumentos jurídicos criados para conferir legitimidade ao regime democrático contra a influência do poder nas eleições.
Ajustamento de conduta e Justiça Eleitoral multiportas : limites e possibilidades de autocomposição no processo eleitoral
(2024) Silva, André Garcia Xerez; Almeida, Frederico Rafael Martins de; Oliveira, Bruno de Sousa; Sousa, Vicente de Paulo da Silva; Tribunal Superior Eleitoral
Propõe uma análise acerca das possibilidades de autocomposição no processo eleitoral, a partir de reflexões sobre o aprimoramento da promoção da justiça eleitoral multiportas, à luz do art. 3º, §§ 2º e 3º, do Código de Processo Civil - Lei N.º 13.105/2015 e da Resolução N.º 125/2010, do Conselho Nacional de Justiça, à guisa do art. 105-A, da Lei N.º 9.504/97. A partir de revisão bibliográfica e abordagem dedutiva sobre a temática que trata da adoção de técnicas de autocomposição no âmbito da Justiça Eleitoral, o presente estudo discute as possibilidades de celebração de acordos em matéria eleitoral, analisando a adoção de técnicas autocompositivas em temáticas específicas, como propaganda eleitoral em espaços públicos, propaganda eleitoral na internet, rádio e televisão e nas ações eleitorais que resultem na declaração de inelegibilidade e cassação do registro ou mandato. Entende-se que a presente investigação poderá contribuir para um aprimoramento da utilização de métodos de autocomposição na Justiça Eleitoral, considerando os recentes estudos que defendem a sua eficiência na solução de litígios, em benefício de todos os atores partícipes do processo eleitoral. Conclui-se que a discussão sobre os limites da autocomposição em matéria eleitoral é salutar para garantir que a busca por uma maior cooperação e eficiência da Justiça Eleitoral tenha como base a observância dos princípios democrático e da garantia do interesse público.
O Estado e o fomento participação democrática ativa
(2016) Almeida, Frederico Rafael Martins de; Knoerr, Fernando Gustavo; Tribunal Superior Eleitoral
Propõe reflexões acerca da necessidade de criação de mecanismos para o fomento a educação política da sociedade brasileira. A proposta visa o debate sobre a utilização dos recursos financeiros oriundos do pagamento das multas eleitorais em proveito de ações de disseminação de conceitos básicos de cidadania a população. A pesquisa se deu através de consulta de bibliografia selecionada e dados oficiais recentes, onde se buscou fundamentar a necessidade de educação cidadã e as possibilidades de implantação de programas de incentivo e participação da sociedade no processo.