Navegando por Autor "Almeida, Frederico Rafael Martins de"

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"Abuso de poder religioso" : os limites do discurso religioso no processo democrático
(2015) Almeida, Frederico Rafael Martins de; Costa, Rafael Antônio; Tribunal Superior Eleitoral
Investiga a possibilidade de o Estado impor limitações ao exercício da liberdade religiosa no processo democrático, à luz da Constituição, dos direitos fundamentais e do direito eleitoral. São analisados o direito fundamental à liberdade religiosa, o princípio da laicidade estatal, bem como os instrumentos jurídicos criados para conferir legitimidade ao regime democrático contra a influência do poder nas eleições.
O Estado e o fomento participação democrática ativa
(2016) Almeida, Frederico Rafael Martins de; Knoerr, Fernando Gustavo; Tribunal Superior Eleitoral
Propõe reflexões acerca da necessidade de criação de mecanismos para o fomento a educação política da sociedade brasileira. A proposta visa o debate sobre a utilização dos recursos financeiros oriundos do pagamento das multas eleitorais em proveito de ações de disseminação de conceitos básicos de cidadania a população. A pesquisa se deu através de consulta de bibliografia selecionada e dados oficiais recentes, onde se buscou fundamentar a necessidade de educação cidadã e as possibilidades de implantação de programas de incentivo e participação da sociedade no processo.