Navegando por Autor "Amorim, Victor Aguiar Jardim de"

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    Sumário de livro
    Pregão eletrônico : comentários ao Decreto federal n. 10.024/2019
    (Fórum, 2020) Oliveira, Rafael Sérgio Lima de; Amorim, Victor Aguiar Jardim de; Tribunal Superior Eleitoral
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    Artigo
    Responsabilidade eleitoral : definição e problemática
    (2015) Amorim, Victor Aguiar Jardim de
    Analisa as premissas teóricas básicas a respeito da responsabilidade e seus efeitos jurídicos no âmbito do sistema eleitoral, em especial no tocante aos pressupostos de fundamentação das sanções típicas e peculiares de tal seara do Direito, buscando, inclusive, empreender uma leitura crítica da produção jurisprudencial do Tribunal Superior Eleitoral sobre o tema.