Navegando por Autor "Andrade, Denise Almeida de"

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Gênero : fator de discriminação na teoria e prática dos direitos fundamentais das mulheres
(2008) Lopes, Ana Maria D´Ávila; Jucá, Roberta Laena Costa; Andrade, Denise Almeida de; Costa, Andréia da Silva; Tribunal Superior Eleitoral
Durante a história da humanidade, os direitos das mulheres têm sido limitados e, às vezes, até totalmente negados pelo Estado. A sociedade ocidental, majoritariamente machista, tem sido dominada por valores masculinos e pela discriminação de gênero. Nesse contexto, o objetivo deste trabalho é evidenciar a necessidade de modificação dessa visão estigmatizadora da mulher por meio da redefinição da identidade feminina. Com essa finalidade, a partir de alguns problemas enfrentados pelas mulheres na sociedade brasileira - escassa participação política, tráfico para fins de exploração sexual e redução do planejamento familiar a práticas de controle de natalidade- serão questionadas as tradicionais construções valorativas e os padrões preconceituosos de comportamento impostos pela sociedade às mulheres, os quais muitas vezes são, senão a causa, fatores agravantes do problema. Somente, a partir desse novo entendimento, é que o Estado poderá elaborar políticas reais de promoção e proteção dos direitos das mulheres, assim como encontrar soluções efetivas para os entraves que diretamente as afetam.
Participação política no Brasil : uma reflexão sobre as manifestações populares de junho a setembro de 2013 a partir da proposta da democracia deliberativa
(2014) Andrade, Denise Almeida de; Jucá, Roberta Laena Costa; Tribunal Superior Eleitoral
A Constituição Federal de 1988 inaugurou uma nova ordem jurídica, rompendo com um regime autoritário e apresentando o pacto democrático e a possibilidade/necessidade de participação popular para a real existência desse sistema político. No Brasil, às vésperas dos 25 anos da promulgação da CF/88, garantir a participação popular é um desafio, não só pela apatia da população, mas também pela resistência imposta pelo poder público. Os eventos ocorridos de junho a setembro de 2013 demonstram que é possível romper a barreira do comodismo, mas lançam a dúvida sobre o potencial de se consolidar essas iniciativas. Faz-se necessário refletir sobre esse momento à luz da proposta de uma democracia deliberativa, que de per si mostra-se reptante, em especial, por não se poder antever as reais contribuições que essas mobilizações podem trazer para a democracia brasileira.