Navegando por Autor "Andrade, Marcelo"

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    Artigo
    A liberdade de expressão e a disseminação de notícias preordenadas à turbação dos pleitos eleitorais
    (2024) Tomelin, Georghio Alessandro; Alves, Kahio Fernando Garcia; Andrade, Marcelo; Tribunal Superior Eleitoral
    O fenômeno das notícias adrede falsificadas (fake news) durante o processo eleitoral brasileiro deve ser analisado a partir dos direitos fundamentais conexos à liberdade de expressão. A disseminação de notícias falsas durante o processo eleitoral pode distorcer o resultado de um pleito eleitoral e afetar a formação livre da vontade popular. Importa estudar de que maneira o direito eleitoral poderia coibir a disseminação de notícias falsas, mais especificamente via internet, no âmbito das redes sociais, sem prejudicar a liberdade de expressão. Destacou- se como o fenômeno das fake news afeta diretamente uma eleição, esclarecendo seu conceito e tentando demonstrar o alcance que tal fenômeno possui diante da tecnologia. Nesse sentido, demonstrou-se como os eleitores passam a disseminar essas notícias falsas e sua penetração nos discursos democráticos eleitorais.