Navegando por Autor "Avansi, Leandro Aparecido"

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Cobrança judicial das multas eleitorais : legitimidade ativa e responsabilidade patrimonial na execução das multas
(2018) Avansi, Leandro Aparecido; Tribunal Superior Eleitoral
Apresenta algumas especificidades no tocante à cobrança das multas eleitorais em comparação com a cobrança da dívida ativa da Fazenda Pública, com o procedimento de cumprimento de sentença e com a execução de título executivo extrajudicial por quantia certa. A análise da matéria faz-se à luz do direito eleitoral e direito processual civil, não excluídos outros ramos da ciência jurídica que sejam aplicáveis à espécie.
Cobrança judicial das multas eleitorais : prescrição
(2017) Avansi, Leandro Aparecido; Tribunal Superior Eleitoral
Apresenta algumas especificidades no tocante à cobrança das multas eleitorais em comparação com a cobrança da dívida ativa da Fazenda Pública, com o procedimento de cumprimento de sentença e com a execução de título executivo extrajudicial por quantia certa. A análise da matéria faz-se à luz do direito eleitoral e direito processual civil, não excluído outros ramos da ciência jurídica que sejam aplicáveis à espécie.