Navegando por Autor "Back, Charlotth"

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    Artigo
    Os direitos políticos perante a Corte Interamericana de Direitos Humanos após a Carta Democrática de 2001
    (2016) Back, Charlotth
    Demonstra a atuação da Corte Interamericana de Direitos Humanos na temática dos direitos políticos após a Carta Democrática da Organização dos Estados Americanos de 2001. O advento da Carta Democrática, que reconheceu a democracia representativa como o modelo político ideal para a região americana, aumentou de maneira significativa as demandas perante a Corte relacionadas à violação de direitos políticos. Tal conclusão se refere tanto a demandas relacionadas ao exercício da democracia por parte dos cidadãos, como a demandas relacionadas a regras eleitorais aplicáveis ao momento do pleito