Navegando por Autor "Barmann, Ana Paula Viana"

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A aplicação da teoria externa pelo Supremo Tribunal Federal no caso de suspensão de direitos políticos por sentença criminal transitada em julgado e o populismo
(2023) Barmann, Ana Paula Viana; Tribunal Superior Eleitoral
Pretende demonstrar que não existe entendimento da Corte do Supremo Tribunal Federal quanto à aplicação da teoria externa no Brasil, em especial nos casos de suspensão de direitos políticos por sentença criminal transitado emjulgado. Sendo assim, observa-se a possibilidade de colisão de princípios apenas em casos convenientes. Comisso, o poder Judiciário passa a argumentar e aplicar teorias de acordo com a melhor e maior conveniência, fazendo com que prevaleça o populismo no Poder Judiciário com fundo moralista e cada vez menos técnico, reduzindo o ônus argumentativo para a aplicação da moral individual de cada julgador.
Um novo sistema eleitoral proporcional com base na democracia partidária pós materialista e no pluralismo político
(2024) Barmann, Ana Paula Viana; Tribunal Superior Eleitoral
Pretende demonstrar que o sistema eleitoral é um mecanismo fundamental para que exista uma representatividade proporcional plural. Para tanto, os partidos políticos são peças fundamentais, tendo em vista que os mandatos pertencem aos partidos, e nesse sentido que a democracia de partidos deve ser vista como a ideal, desde que os partidos observem os valores pós materialistas em sua base de formação de aliados, e à partir disso, construam listas plurais de votação no exercício do direito político fundamental ao sufrágio, tanto do candidato como da sociedade.
A tecnologia a favor da democracia e o voto virtual
(2023) Barmann, Ana Paula Viana; Tribunal Superior Eleitoral
Pretende demonstrar os principais desafios da democracia contemporânea, e como os mecanismos digitais estão influenciando nas tomadas de decisões e participação cidadã nas sociedades modernas. Ainda, pretende demonstrar que o voto virtual pode representar um caminho evolutivo para o melhor desenvolvimento da democracia na sociedade, em função de melhor acessibilidade do cidadão no momento do voto. Obviamente que esse processo passa por várias questões de acessibilidade, confiabilidade de sistemas, analfabetismo digital e mudanças de paradigmas para que a sociedade recepcione a possibilidade de voto virtual no Brasil.