Navegando por Autor "Bataglia, Murilo Borsio"

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Análise jurídica do direito ao transporte de eleitores : perspectivas urbanas e rurais no contexto eleitoral brasileiro
(2022) Telles, Rafael Burgarelli Mendonça; Bataglia, Murilo Borsio; Tribunal Superior Eleitoral
Analisa o tratamento jurídico dado ao transporte de eleitores no dia da eleição no Brasil. A matéria é apresentada a partir da perspectiva que o deverdireito de votar é um ônus constitucional atribuído ao cidadão e exercício de um direito inserido, sobretudo, na primeira e quarta dimensão dos direitos fundamentais, o que é reforçado pela Portaria Conjunta nº 1/2024 expedida pelo Tribunal Superior Eleitoral e o Ministério da Justiça e Segurança Pública do Governo Federal. Em relação ao transporte em zona urbana, realiza-se uma análise a partir da conclusão dada pelo Supremo Tribunal Federal na ADPF nº 1013. Para o transporte em zonas rurais sem transporte público regular a forma de se operacionalizar a lei de regência, ante os vácuos legislativos sobre o tema, exigem o uso da hermenêutica para aprimorar o exercício do dever - direito de votar, em destaque para os eventuais impedimentos para exercer a função de motorista de carro a serviço da Justiça Eleitoral. Além disso, são analisados, em conjunto, dados de abstenção nas eleições e sobre a condição socioeconômica da população para demonstrar a necessidade de políticas públicas que não inviabilizem o ato de votar apenas por insuficiência financeira para arcar com o transporte no dia da eleição. Dessa maneira, de modo a considerar os desequilíbrios materiais entre os cidadãos, especialmente relacionados à locomoção e meios de transporte, bem como o agravamento não intencional criado pelo dever constitucional de votar, a partir da teoria do impacto desproporcional, conclui-se que ações afirmativas e normas mais específicas devem ser criadas neste tema, tanto pelo Poder Legislativo, como pela Justiça Eleitoral no seu dever de regulamentar e organizar as eleições. Metodologicamente realiza-se pesquisa bibliográfica e documental, incluindo artigos científicos, livros, dados empíricos, atos normativos e decisões judiciais.
Desafios da democracia digital na realidade brasileira : o acesso à esfera pública online
(2017) Bataglia, Murilo Borsio; Farranha, Ana Claudia; Tribunal Superior Eleitoral
Relaciona as discussões acerca da teoria democrática com aspectos deliberativos e de instrumentos de democracia digital. Assim, foca-se na utilização de tecnologia de informação e comunicação (TICs) no intuito de proporcionar a formação de espaços digitais diante de crise de representatividade verificada em pesquisas de opinião as realizadas por institutos como FGV/DAPP. Ao congregar esses elementos teóricos, a princípio tem-se a hipótese de que a internet seria um novo espaço público de deliberação. No entanto, percebemse variáveis que influenciam no acesso a esse espaço. Com isso, têm-se as seguintes perguntas de pesquisa: considerando que democracia e tecnologia estão imbricadas, quais os desafios existentes nesse meio? Qual a relação entre arenas online, a exclusão digital e consequente legitimidade política? Na tentativa de respondê-las, mune-se das técnicas de revisão bibliográfica acerca das categorias de democracia deliberativa e de democracia digital. Além disso, como forma de traduzir em dados tal debate da inclusão digital e do acesso da população à internet e demais tecnologias, lança-se mão da análise documental, possuindo como materiais: relatório do TCU sobre inclusão digital, pesquisa TIC domicílios e a Estratégia Brasileira para a Transformação Digital (E-Digital). Ao final, levantam-se questionamentos e agendas de pesquisa para futuros aprofundamentos sobre a temática em tela.