Navegando por Autor "Batista, Luender Augusto de Jesus"

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    Artigo
    A compra de votos e seus impactos na democracia brasileira : uma análise à luz do artigo 41-A da Lei nº 9.504/97
    (2025) Souza, Ivanildo Quintal de; Batista, Luender Augusto de Jesus; Duarte, Malena Jacinto Ribeiro Torres; Campos, Gevair; Alves, Raquel Aparecida; Tribunal Superior Eleitoral
    Analisa a prática da compra de votos, sob a ótica do Art. 41-A da Lei nº 9.504/97, destacando seu impacto nocivo na democracia brasileira. Essa conduta ilícita compromete diretamente a liberdade e autonomia do voto popular, distorce a representatividade política e aprofunda as desigualdades sociais, minando o exercício pleno da cidadania. O objetivo central deste estudo foi examinar o impacto da captação ilícita de sufrágio na integridade do processo eleitoral e na efetiva representatividade democrática, analisando suas implicações para o sistema político e buscando soluções concretas para garantir eleições mais justas e transparentes. A metodologia adotada foi mista, combinando abordagens quantitativa e qualitativa, e a investigação realizou-se por meio de questionários estruturados aplicados a eleitores no município de Buritis- MG. Os resultados obtidos revelaram a persistência alarmante da compra de votos, mesmo diante da legislação vigente e das ações da Justiça Eleitoral, sugerindo um claro descrédito da população em relação à eficácia das sanções aplicadas. A pesquisa aponta, assim, para a urgência de ações educativas robustas, o fortalecimento contínuo das instituições democráticas e o aprimoramento da legislação existente como medidas essenciais e indispensáveis para combater essa prática prejudicial e assegurar a integridade do processo democrático no país.