Navegando por Autor "Beçak, Rubens"

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Candidaturas avulsas : uma análise do problema da representação e o papel dos partidos políticos nas democracias
(2019) Almeida, Renato Ribeiro de; Beçak, Rubens; Tribunal Superior Eleitoral
Descreve o instituto da candidatura avulsa, tomando por base o Mandado de Injunção n. 6.977 e desenvolvendo reflexões a partir das teorias da representação e do papel dos partidos políticos na democracia. A impetração do referido mandado significou tentativa de aplicar a abrangência do Pacto de San Jose da Costa Rica aos direitos políticos no ordenamento brasileiro. Segundo a interpretação defendida pelo impetrante, a filiação partidária não poderia significar obstáculo ao direito de ser votado, devendo assim haver uma readequação no entendimento sobre a matéria, possibilitando as candidaturas avulsas. O artigo investiga as razões políticas e sociais da existência dos partidos e de que forma a representação é mediada por essas organizações. Ao final é apresentado um olhar crítico sobre o significado da candidatura avulsa no momento político atual.
O constitucionalismo democrático no Brasil : entre a crise da representatividade e a participação
(2017) Capucelli, Rodrigo Crepaldi Perez; Beçak, Rubens; Tribunal Superior Eleitoral
Descreve um breve cenário da utilização ferramentas democráticas representativas e participativas na tomada de decisões públicas, considerando a ordem constitucional vigente no Brasil, em um momento de descrédito da sociedade em relação aos seus representantes. A partir desta contextualização buscou-se traçar, a partir de uma metodologia qualitativa, uma breve explanação acerca da participação social como uma forma complementar à representação. Por fim, foram descritos os dispositivos da Constituição de 1988 que permitem alguma forma de participação popular, questionando a existência de um sistema de democracia semidireta com uma potencialidade significativa de aprimoramento democrático.
A democracia moderna, sua evolução e a necessidade de optimização
(2015) Beçak, Rubens; Tribunal Superior Eleitoral
Apesar de constituir um fenômeno relativamente recente, a democracia parece ter sido alçada ao patamar da onipresença, sendo que sua existência e entronização são verdadeiramente entendidas como postulado. Neste sentido, importantíssimo entendermos como se fez a sua evolução na perspectiva histórica moderna para, sobretudo, entendermos como o modelo veio a evolver, adotando a representação pelos partidos políticos. Apesar de suas pretensas qualidades, a crítica ao modelo, mormente centrada na eventual falta de legitimidade, sempre se apresentou. Esta, no mais das vezes, se fez no sentido de objetivar a sua melhora, aproximando-a de pretenso ideal coletivo. Neste viés evolutivo é que vamos observar a construção de modelos alternativos, que preferimos ver como complementares ao tradicional - representativo pelos partidos - mormente com a adoção de práticas de democracia direta, consignando sistema denominado semidireto. Esse, adotado pelo atual ordenamento constitucional brasileiro, com a previsão da utilização das figuras do plebiscito, referendum e iniciativa popular, não parece ter esgotado o questionamento e o criticismo. Ao contrário, esses vêm recrudescendo nas últimas décadas, espocando na doutrina e vindo a propugnar a adoção de experiências diferenciadas. Estas práticas, com mecanismos denominados participativos e deliberativos, têm o condão de procurar buscar eventual otimização democrática.
Judicialização da "mega política" : um estudo de caso a partir do alcance normativo da consulta eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral
(2016) Lima, Jairo Néia; Beçak, Rubens; Tribunal Superior Eleitoral
Investiga a problemática em torno da extensão da normatividade das consultas emitidas pela Justiça Eleitoral sob a óptica do referencial teórico da judicialização da "mega política" de Ran Hirschl. Para se alcançar esse objetivo, adota-se como método de pesquisa o estudo de caso em torno da consulta eleitoral nº 1.398. A vantagem dessa abordagem está em proporcionar uma investigação empírica sobre o fenômeno da judicialização em seu contexto real de existência.