Judicialização da "mega política" : um estudo de caso a partir do alcance normativo da consulta eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral

Abstract

Investiga a problemática em torno da extensão da normatividade das consultas emitidas pela Justiça Eleitoral sob a óptica do referencial teórico da judicialização da "mega política" de Ran Hirschl. Para se alcançar esse objetivo, adota-se como método de pesquisa o estudo de caso em torno da consulta eleitoral nº 1.398. A vantagem dessa abordagem está em proporcionar uma investigação empírica sobre o fenômeno da judicialização em seu contexto real de existência.