Navegando por Autor "Camargo, Elvis Aparecido"

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    Artigo
    A regulamentação do voto feminino no código eleitoral de 1932
    (2020) Camargo, Elvis Aparecido; Tribunal Superior Eleitoral
    Apresenta, brevemente, a regulamentação do sufrágio feminino no Brasil. Para tanto, apresenta a evolução histórica da regulamentação do sufrágio feminino, bem como o marco histórico que deflagrou referido direito no ordenamento jurídico brasileiro, cujo nascimento ocorreu no Código Eleitoral de 1932. Recorrendo a uma variedade de fontes doutrinárias e legislativas que tratam do assunto, a atenção se centra no exame das razões que levaram a regulamentação do voto feminino no Código Eleitoral de 1932, bem como a evolução histórica da luta feminina para conquista de referido direito.