Navegando por Autor "Carvalho, Valter Rodrigues de"

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O caráter nacional dos partidos políticos no direito eleitoral brasileiro
(2014-02) Carvalho, Valter Rodrigues de; Freitas, John dos Santos
Discute a interpretação do TSE sobre a exigência constitucional de caráter nacional dos partidos políticos no direito brasileiro na controvertida questão da verticalização, em 2002. A partir de um balanço Histórico do conceito de caráter nacional, iniciando na Constituição de 1967, conclui-se que a interpretação do TSE sobre a questão do caráter teve um viés substantivo
Constituição, constituinte exclusiva e reforma do sistema representativo : procedimentos, veto players e mudanças constitucionais
(2023) Carvalho, Valter Rodrigues de; Tribunal Superior Eleitoral
Analisa a proposta de uma Assembleia Constituinte exclusiva como meio de realizar a reforma da representação política no Brasil. Conclui-se que reforma por essa via é questionável tanto quanto à constitucionalidade quanto à possibilidade de êxito em forjar instituições dotadas de conteúdo qualitativamente superior às criadas pelo constituinte reformador. É equivocado supor que contexto e regras eleitorais que elegeriam uma Constituinte exclusiva levariam ao poder representantes virtuosos, magnânimos e de racionalidade desinteressada, se comparadas ao contexto e às regras que elegem legisladores ordinários. Conclui-se também que as propostas de reformas apresentam dois modelos alternativos: a representação proporcional de lista fechada e a representação distrital mista. Os dois modelos gerariam maiores incentivos à responsabilização dos representantes e à construção de coalizão, mas a primeira teria maior probabilidade de êxito por ser uma reforma incremental.
Coordenação eleitoral em contexto federativo e multipartidário : o modelo de Gary Cox e a dinâmica eleitoral no Brasil
(2014) Carvalho, Valter Rodrigues de
Realizou-se um balanço das variáveis mais relevantes do modelo de coordenação construído por Gary Cox. O modelo privilegia as variáveis institucionais e motivacionais - como eleição presidencial, método eleitoral, perspectiva temporal dos atores e identidade partidária -, que geram incentivos à competição eleitoral. A luz dos achados do modelo, verificamos a pertinência de sua aplicação na dinâmica eleitoral brasileira, marcada por federalismo, multipartidarismo e eleições simultâneas. Enfatiza-se a coordenação nas eleições majoritárias de presidente e de governador a luz dos achados empíricos da literatura sobre coligações eleitorais no Brasil.
Democracia, representação e accountability : o trade-off entre justiça alocativa da representação e governo responsivo no sistema proporcionalista brasileiro
(2020) Carvalho, Valter Rodrigues de; Tribunal Superior Eleitoral
Analisa as reformas na representação proporcional que visam sanar os déficits de accountability vertical e representatividade no Brasil. Os governos representativos apresentam graves problemas de agência devido à assimetria informacional entre representantes e representados. A representação proporcional instituiu mecanismos para fazer frente ao trade-off entre igualdade de representação e formação de governo accountable, mas no Brasil despreza-se este último aspecto em nome da igualdade de representação, o que acarreta graves déficits de accountability vertical. A cláusula de barreira e a fidelidade partidária minoram esses déficits. Porém, só a introdução de lista fechada bloqueada ou flexível incrementa a accountability vertical de forma mais consistente, porque incentiva o voto partidário e reduz os custos informacionais de escolha do eleitor.
Desempenho individual e transferência de votos no sistema eleitoral proporcional brasileiro
(2018) Carlomagno, Márcio Cunha; Carvalho, Valter Rodrigues de; Tribunal Superior Eleitoral
Analisa a relação entre desempenho individual dos candidatos, transferência de votos intralista e resultados eleitorais. Historicamente tem sido alegado que o sistema eleitoral proporcional brasileiro geraria uma distorção nos resultados, permitindo que uma parcela significativa dos parlamentares fosse eleita beneficiada pela votação dos partidos/coligações. Argumentamos que essa crença não se efetiva. Analisamos os resultados de todos candidatos a deputado federal entre 1994 e 2014. Os dados mostram que nesse período apenas entre 8,8% e 13,2% dos eleitos não estiveram posicionados, na lista final de votação, até o limite do número de cadeiras em disputa em cada distrito. Além disso, apenas entre 0,8% e 2,8% dos que estiveram nas posições dos "mais votados" não lograram sua eleição, comprovando nossa hipótese. Como implicação desses resultados, defendemos que o sistema proporcional brasileiro já produz resultados equivalentes aos do single non-transferable vote (SNTV), conforme argumentos de Gary Cox. Os resultados contribuem para o debate público sobre reforma política, pois demonstram que a alegada distorção provocada pelo atual sistema não é um bom argumento para a mudança das regras eleitorais