Navegando por Autor "Carvalho Neto, Ernani Rodrigues de"

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    Outro
    Reação do Poder Legislativo ao ativismo do judiciário eleitoral
    (2014) Lima, Sídia Maria Porto; Carvalho Neto, Ernani Rodrigues de; Tribunal Superior Eleitoral
    Identifica em resoluções do TSE selecionadas, a ocorrência de transbordamento da função reguladora desse Órgão, investigando as consequências políticas dessa atuação, com ênfase para a reação do Poder Legislativo e as prováveis explicações para esse fenômeno.