Reação do Poder Legislativo ao ativismo do judiciário eleitoral
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2014
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Resumo
Identifica em resoluções do TSE selecionadas, a ocorrência de transbordamento da função reguladora desse Órgão, investigando as consequências políticas dessa atuação, com ênfase para a reação do Poder Legislativo e as prováveis explicações para esse fenômeno.
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Referência
LIMA, Sídia Maria Porto; CARVALHO NETO, Ernani Rodrigues de. Reação do Poder Legislativo ao ativismo do judiciário eleitoral. In: ENCONTRO DA ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE CIÊNCIA POLÍTICA, 9., 2014, Brasília, DF. Anais eletrônicos [...]. Rio de Janeiro: ABCP, 2014. p. [1-17].
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