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Entrevista [sobre ações eleitorais]
(Tribunal Superior Eleitoral, 2014) Carvalho Neto, Tarcísio Vieira de
Improbidade administrativa e inelegibilidades à luz da atual jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral
(2017) Carvalho Neto, Tarcísio Vieira de; Fernandes, Lília Maria da Cunha; Tribunal Superior Eleitoral
Tem como objeto de estudo a intercessão entre improbidade administrativa e inelegibilidade segundo a Constituição Federal, a Lei nº 8.429/92 (Lei de Improbidade Administrativa) e a LC nº 64/90 (Lei de Inelegibilidades). O objetivo é enfatizar a dimensão ética representada pelos postulados da moralidade e da probidade administrativa e sua importância para o fortalecimento e a credibilidade da democracia representativa. Tais questões foram abordadas à luz da jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral, por meio de casuística que revela os atuais posicionamentos do órgão de cúpula da Justiça Eleitoral brasileira, concluindo-se que os institutos em questão têm desempenhado papel fundamental na depuração ética da cena política.
A (in)constitucionalidade da utilização da gravação ambiental como meio de prova no direito processual eleitoral
(2017) Cardoso, Matheus Pimenta de Freitas; Carvalho Neto, Tarcísio Vieira de; Tribunal Superior Eleitoral
Analisa os principais aspectos concernentes ao uso das gravações ambientais como meio de prova no direito processual eleitoral. Com efeito, examina o tema sob as lentes constitucionais, com vistas a respeitar os direitos fundamentais estabelecidos na Constituição Federal de 1988, bem como a resguardar valores primários do Estado Democrático de Direito, tais como a soberania popular, o princípio republicano e a democracia representativa. Para tanto, o trabalho divide-se em três partes. O primeiro capítulo examina a evolução do Direito Constitucional Processual no Brasil, tendo por foco o desenvolvimento dos direitos e garantias fundamentais, sobretudo os de natureza processual. A segunda parte aborda o princípio da proibição da prova ilícita e analisa a sua aplicação no direito processual civil, no direito processual penal e no direito processual eleitoral. Por fim, o terceiro capítulo estuda especificamente os principais pontos de controvérsia no que diz respeito à utilização das gravações ambientais como meio de prova no direito processual eleitoral.
Liberdade de expressão e propaganda eleitoral : reflexões jurídicas a partir da jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral
(Fórum, 2020) Carvalho Neto, Tarcísio Vieira de; Tribunal Superior Eleitoral
Recurso contra expedição de diploma no contexto do processo eleitoral efetivo
(2014) Rabelo, Mariana Albuquerque; Carvalho Neto, Tarcísio Vieira de; Tribunal Superior Eleitoral
Analisa a influência das modificações operadas pela decisão do Tribunal Superior Eleitoral exarada no RCED 884/PI e pela Lei 12.891/13, no âmbito de aplicabilidade do Recurso Contra Expedição de Diploma. Busca-se aferir, após as citadas alterações, a aptidão desse instrumento processual para garantir de forma efetiva a tutela dos bens jurídicos relacionados à regularidade e lisura das eleições.
Transparência do processo eleitoral brasileiro
(2016) Carvalho Neto, Tarcísio Vieira de