Navegando por Autor "Castro, Augusto O. Gomes de"

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Da Justiça Eleitoral
(1951) Castro, Augusto O. Gomes de
Das juntas e dos juizes eleitorais
(1951) Castro, Augusto O. Gomes de; Tribunal Superior Eleitoral
Do dia, hora e locais de votação
(1951) Castro, Augusto O. Gomes de; Tribunal Superior Eleitoral
Do Tribunal Superior Eleitoral
(1951) Castro, Augusto O. Gomes de
Dos candidatos
(1951) Castro, Augusto O. Gomes de
Dos recursos durante a apuração
(1951) Castro, Augusto O. Gomes de; Tribunal Superior Eleitoral
Dos tribunais regionais
(1951) Castro, Augusto O. Gomes de; Tribunal Superior Eleitoral
Dos votos válidos, dos nulos e dos "em branco" : definição e problemas que suscitam
(1951) Castro, Augusto O. Gomes de; Tribunal Superior Eleitoral
Dos votos válidos, dos nulos e dos em branco : definição e problemas que suscitam
(2018) Castro, Augusto O. Gomes de; Tribunal Superior Eleitoral
Trata-se dos conceitos de votos válidos, nulos e em branco, objetivando esclarecer que o resultado da apuração das cédulas que contemplem votos em suas variadas categorias deve representar com fidelidade a vontade do eleitor ao exercitar o seu direito de voto. Destaca-se a necessidade da uniformização absoluta das cédulas para garantir o sigilo do voto e a lisura do pleito. Conclui-se que, em matéria de ordem pública, a conveniência das partes não paralisa a ação da Justiça, porque esta defende imparcialmente o verdadeiro interesse da sociedade.