Navegando por Autor "Coelho, Fernanda Bono Yoshikawa"

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    Artigo
    Crime de caixa 2 eleitoral : avanços e retrocessos
    (2018) Coelho, Fernanda Bono Yoshikawa; Tribunal Superior Eleitoral
    Analisa a doutrina e jurisprudência pátria para verificar se é previsto o crime de caixa 2 eleitoral. Para tanto, realiza uma análise da legislação esparsa, do Código Eleitoral e das propostas legislativas quanto a eventuais avanços ou retrocessos em catalogar tal crime em tipo específico. Ainda, faz uma breve exposição da recente decisão do Supremo Tribunal Federal sobre a competência da Justiça Eleitoral para julgar tal crime e os conexos a ele.