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Navegando por Autor "Costa, Dirceu Lopes da"

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    Artigo
    A dignidade da pessoa humana como fonte normativa do Estado democrático de direito no constitucionalismo moderno
    (2018) Costa, Dirceu Lopes da; Tribunal Superior Eleitoral
    Mostra os aspectos da dignidade da pessoa humana como fonte normativa do Estado democrático de direito no constitucionalismo moderno.
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    Artigo
    Do cabimento da garantia constitucional do habeas corpus e sua competência na Justiça Eleitoral
    (2019) Costa, Dirceu Lopes da; Tribunal Superior Eleitoral
    Tece sobre o cabimento da garantia constitucional do habeas corpus e sua competência na Justiça Eleitoral. Aborda outrossim a origem do remédio heroico por excelência, de sua garantia constitucional, assim como, para impetrar esta ordem junto a esta respectiva justiça democrática.
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