Do cabimento da garantia constitucional do habeas corpus e sua competência na Justiça Eleitoral
Data
2019
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Resumo
Tece sobre o cabimento da garantia constitucional do habeas corpus e sua competência na Justiça Eleitoral. Aborda outrossim a origem do remédio heroico por excelência, de sua garantia constitucional, assim como, para impetrar esta ordem junto a esta respectiva justiça democrática.
It speaks about the place of the constitutional guarantee of habeas corpus and its competence in the electoral justice. Likewise discuss the origin of the heroic remedy par excellence, of their constitutional guarantee, as well as to bring this writ together with this respective democratic justice.
It speaks about the place of the constitutional guarantee of habeas corpus and its competence in the electoral justice. Likewise discuss the origin of the heroic remedy par excellence, of their constitutional guarantee, as well as to bring this writ together with this respective democratic justice.
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Referência
COSTA, Dirceu Lopes da. Do cabimento da garantia constitucional do habeas corpus e sua competência na Justiça Eleitoral. Revista Eleitoral, Natal, v. 33, p. 89-104, 2019.
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