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Os determinantes políticos no federalismo brasileiro após a Constituição Federal de 1988 e suas implicações na primeira metade dos anos de 1990
(2013) Costa, Fábio Luciano Oliveira
Investiga algumas das características desenvolvidas pelo federalismo no Brasil, após a promulgação da Constituição Federal (CF) de 1988, particularmente nos seus aspectos políticos e as implicações desse processo para os entes federados, principalmente na primeira metade dos anos de 1990. Apesar da abordagem crítica, que procura investigar os conflitos e as contradições inerentes ao processo social, privilegiou-se a análise governamental, com menor destaque para a luta dos movimentos sociais. Além da introdução, que apresenta os elementos centrais do texto, o mesmo conta com mais três partes. Na primeira, analisaram-se algumas das características políticas no federalismo brasileiro com o processo de redemocratização que culminou com o fim do regime militar e, posteriormente, com a promulgação da CF/1988, a qual determinou, mas ainda não conseguiu efetivar, um federalismo cooperativo entre os níveis de governo. Para a segunda, discutiu-se o papel dos entes federados com as novas determinações constitucionais, além, entre outras, das relações entre os três Poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário), o sistema partidário e o eleitoral. Dessa forma, evidenciou-se a preponderante presença do Executivo federal nas matérias legislativas de interesse federativo no Congresso Nacional, bem como sua influência nas decisões políticas referentes às transferências legais para os governos subnacionais. Por fim, as considerações finais retomam determinadas questões que foram colocadas ao longo do texto, ressaltando alguns dos principais resultados do trabalho.