Os determinantes políticos no federalismo brasileiro após a Constituição Federal de 1988 e suas implicações na primeira metade dos anos de 1990

Abstract

Investiga algumas das características desenvolvidas pelo federalismo no Brasil, após a promulgação da Constituição Federal (CF) de 1988, particularmente nos seus aspectos políticos e as implicações desse processo para os entes federados, principalmente na primeira metade dos anos de 1990. Apesar da abordagem crítica, que procura investigar os conflitos e as contradições inerentes ao processo social, privilegiou-se a análise governamental, com menor destaque para a luta dos movimentos sociais. Além da introdução, que apresenta os elementos centrais do texto, o mesmo conta com mais três partes. Na primeira, analisaram-se algumas das características políticas no federalismo brasileiro com o processo de redemocratização que culminou com o fim do regime militar e, posteriormente, com a promulgação da CF/1988, a qual determinou, mas ainda não conseguiu efetivar, um federalismo cooperativo entre os níveis de governo. Para a segunda, discutiu-se o papel dos entes federados com as novas determinações constitucionais, além, entre outras, das relações entre os três Poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário), o sistema partidário e o eleitoral. Dessa forma, evidenciou-se a preponderante presença do Executivo federal nas matérias legislativas de interesse federativo no Congresso Nacional, bem como sua influência nas decisões políticas referentes às transferências legais para os governos subnacionais. Por fim, as considerações finais retomam determinadas questões que foram colocadas ao longo do texto, ressaltando alguns dos principais resultados do trabalho.Investigating some of the features developed by federalism in Brazil, after the enactment of the Federal Constitution (FC) 1988, particularly in its political aspects and implications of this case to federal entities, especially in the first half of the year 1990. Despite the critical approach that investigates the conflicts and contradictions inherent in the social process, we focused on the analysis of government, with less emphasis on the struggle of social movements. In the introduction, which presents the central elements of the text, it has three parts. At first, we analyzed some of the features in Brazilian federalism policies with the democratization process that culminated with the end of military rule, and later with the enactment of CF/1988, which determined, but has yet to commit, a federalism cooperative relationship between levels of government. For the second, discussed the role of federal agencies with the new constitutional determinations, and, among others, relations between the three powers (executive, legislative and judicial), the party system and elections. Thus, there was a predominant presence of the federal executive in federal legislative matters of interest in Congress, as well as their influence on political decisions concerning legal transfers to SNGs. Finally, concluding remarks take up certain issues that were raised throughout the text, highlighting some of the main results of the work.