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Democracia brasileira e desigualdades socioeconômicas : a exclusão digital como barreira para participação da população socialmente vulnerável nos espaços de decisão política do país
(2023) Costa, Lucas Ferreira; Tribunal Superior Eleitoral
Pretendeu-se apontar o risco de agravamento da exclusão social de pessoas em situação de vulnerabilidade, já comumente alijadas dos processos de decisão política do Brasil, em decorrência da constatação de verdadeiro descompasso entre os avanços tecnológicos aplicados aos serviços públicos, notadamente aqueles inseridos no âmbito da Justiça Eleitoral, e o acesso de parcela significativa da sociedade aos equipamentos eletrônicos e meios de comunicação digital, por exemplo, para serem contemplados pelos progresso estatal no atendimento público e na assistência social. O debate traçado neste trabalho buscou indicar a necessidade de se contemplar a inclusão digital como elemento de política pública, relevante para garantia dos direitos políticos às camadas mais pobres da população. Disso deflui a necessidade de criação de mecanismos para assegurar que todo o povo possa exercer, de fato, a soberania popular, no escopo de se atingir a plenitude da cidadania, em observância aos diversos aspectos inerentes à dignidade da pessoa humana e no intuito de assegurar o acesso à Justiça, resguardando princípios constitucionais e parâmetros delineados em tratados internacionais dos quais o país é signatário.