Navegando por Autor "Cyrineu, Rodrigo Terra"

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As candidaturas avulsas no contexto brasileiro : primeiras impressões tocantes ao agravo em recurso extraordinário nº 1.054.490
(2019) Cyrineu, Rodrigo Terra; Tribunal Superior Eleitoral
A questão colocada diz respeito à possibilidade de o Judiciário, a despeito da regra constitucional de reconhecer o direito do cidadão de se candidatar de forma independente, isto é, sem se filiar a um partido político. Antes de tudo é preciso reconhecer que as candidaturas avulsas seriam melhor tratadas a nível de debate parlamentar, de forma a se resultar numa emenda constitucional que abolisse a filiação partidária como "condição de elegibilidade". Outro caminho seria alterar o texto constitucional para deixar explícita a facultatividade da associação partidária. Contudo, estando o processo no âmbito do Pretório Excelso, caberia averiguar se é legitima a atuação da jurisdição constitucional para fins de se reconhecer a candidatura avulsa no nosso sistema jurídico. A questão colocada no recurso extraordinário alhures referenciado é extremamente sensível e não escapa, como a maioria das questões jurídicas polêmicas, ao intenso debate acadêmico, com sólidas opiniões fixadas em ambos os lados da celeuma. Nossa compreensão é a de que a sistemática internacional dos direitos humanos confere ao cidadão, no que recepcionada pela própria Constituição Federal, a prerrogativa de se lançar em uma disputa eleitoral sem a filiação a uma agremiação partidária. E, a despeito de respeitosas posições em sentido contrário, é o Poder Judiciário, sobretudo pelo Supremo Tribunal Federal, a instância atualmente apta a equacionar o dilema, eis que o Congresso Nacional, em nossa visão, jamais enfrentaria o tema com a amplitude e isenção necessárias.
Ilícitos atípicos no direito eleitoral
(2020) Cyrineu, Rodrigo Terra; Tribunal Superior Eleitoral
Busca avaliar a possibilidade de se falar em ilícitos atípicos no direito eleitoral, isto é, de atos írritos ao ordenamento jurídico que, mesmo sem expressa previsão, ofendam os bens jurídicos protegidos pelo direito eleitoral e seus respectivos pilares. Para tanto, fez-se uma análise detalhada do desenho jurídico brasileiro à luz da doutrina espanhola de Manuel Atienza e Juan Ruiz Moreno.
Precedentes Eleitorais : segurança jurídica e processo eleitoral
(Almedina, 2020) Cyrineu, Rodrigo Terra; Tribunal Superior Eleitoral
Qual o alcance do artigo 16 da CF/88? Breves notas sobre a segurança jurídica no direito eleitoral à luz da doutrina de R. Dworkin e F. Muller
(2018) Cyrineu, Rodrigo Terra; Tribunal Superior Eleitoral
Verifica a aplicabilidade do artigo 16 da Constituição Federal às alterações jurisprudenciais promovidas pelos Tribunais Eleitorais, e em especial ao Tribunal Superior Eleitoral, em razão da necessidade de se proteger a legítima expectativa dos players do processo eleitoral em relação às diretrizes estabelecidas pelas Cortes no que toca à interpretação e aplicação da legislação eleitoral.