Navegando por Autor "Favieri, Isabella Roa"

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    Artigo
    Democracia e cassação do mandato pela Justiça Eleitoral
    (2020) Martines, Bruna Lemos; Favieri, Isabella Roa; Ribeiro, Stephanie Gonçalves Pedroso; Madureira, Vitória Machado de; Tribunal Superior Eleitoral
    Visa discernir a possibilidade da cassação de mandato pela Justiça em parâmetro constitucional, resguardando os limites do bem comum e da administração pública. Nesse interim, procura-se entender o mecanismo e sua validade em meio ao processo democrático, entendendo-o não como algo que obste a democracia, senão reforçando-a.