Navegando por Autor "Ferreira Filho, Walter Rego"

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    Artigo
    A pichação como mecanismo de divulgação ideológica : plataforma política em um muro perto de você
    (2017) Carvalho, Volgane Oliveira; Ferreira Filho, Walter Rego; Tribunal Superior Eleitoral
    A pichação é um meio de manifestação do pensamento que remonta ao período pré-histórico. Desde então, seu uso foi disseminado e progressivamente aceito pela sociedade, passando a ser considerado, inclusive, uma forma de arte urbana. Um dos usos mais comuns da pichação é como mecanismo de manifestação política, seja através de mensagens de caráter ideológico, seja com pedido de voto. A legislação eleitoral brasileira tradicionalmente apontava a pichação como mecanismo lícito de propaganda eleitoral, contudo, com a edição da Lei nº 13.165/2015, seu uso foi proibido. O novo regramento tinha por objetivo reduzir os custos das campanhas eleitorais e acabou atingindo a liberdade de expressão. O presente trabalho objetiva, através da revisão bibliográfica e análise jurisprudencial, discutir o uso da pichação como meio de manifestação política.