Navegando por Autor "Fialho, António José"

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    Artigo
    Breves notas sobre alguns aspectos do sistema eleitoral português
    (2018) Fialho, António José; Tribunal Superior Eleitoral
    O sistema eleitoral português e as garantias de imparcialidade, asseguradas pelos tribunais e pelos juízes, bem como a formulação de um princípio de aquisição sucessiva ou progressiva dos atos com vista a garantir a programação rigorosa dos prazos de procedimento e sem prejuízo das exceções que se afigurem essenciais para a assegurar a verdade da eleição; a paridade de sexos na composição de listas plurinominais e a limitação de mandatos como meio para atingir a independência no exercício dos cargos executivos, evitando o "efeito de fulanização".