Navegando por Autor "Fogaça, Anderson Ricardo"

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A campanha Caminho da Paz como instrumento de pacificação nas eleições, sob uma ótica da Cultura da Paz e de Leonardo Boff
(2024) Souza Netto, José Laurindo de; Fogaça, Anderson Ricardo; Tribunal Superior Eleitoral
Examina como a Campanha Caminho da Paz do TRE-PR, desenvolvida em resposta à crescente violência política no Brasil, busca criar um ambiente de respeito e cooperação entre eleitores, candidatos e demais envolvidos no processo eleitoral. A campanha combina estratégias educacionais, parcerias institucionais e ações concretas de monitoramento e prevenção de conflitos. A análise também explora como a Teoria dos Afetos de Leonardo Boff pode ser aplicada ao contexto eleitoral, destacando que a construção da paz requer a promoção de valores como empatia, compaixão e solidariedade. A abordagem teórica do estudo integra a Teoria dos Afetos com outras correntes de pensamento sobre a paz, como a Paz Positiva de Johan Galtung, a Justiça Restaurativa de Howard Zehr e a ética da alteridade de Emmanuel Levinas. Essas teorias enfatizam a necessidade de criar estruturas sociais justas e equitativas e promover a reconciliação para a resolução de conflitos. O artigo argumenta que a promoção de uma cultura de paz nas eleições deve ser uma prioridade permanente e não apenas uma medida temporária. Além disso, o estudo alinha a Campanha da Paz do TRE-PR com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) das Nações Unidas, particularmente os ODS 16 (Paz, Justiça e Instituições Eficazes), ODS 5 (Igualdade de Gênero) e ODS 10 (Redução das Desigualdades). A campanha visa combater práticas como a desinformação, o assédio eleitoral e o discurso de ódio, promovendo eleições justas e inclusivas. O artigo conclui que a Campanha da Paz do TRE-PR é um exemplo promissor de como a cultura da paz pode ser implementada em contextos eleitorais. Ao integrar a Teoria dos Afetos e as práticas educacionais, a campanha não só reduz a violência política, mas também fortalece a democracia e promove a convivência pacífica a longo prazo. O modelo do TRE-PR pode servir de referência para outras jurisdições, contribuindo para a construção de uma sociedade mais justa e pacífica.
Comentários sobre a Ação de Impugnação ao Registro de Candidatura - AIRC
(2024) Fogaça, Anderson Ricardo; Kfouri, Gustavo Swain; Tribunal Superior Eleitoral
Comenta aspectos relevantes da Ação de Impugnação ao Registro de Candidatura - AIRC prevista no art. 30 da Lei das Inelegibilidades - Lei Complementar 64/1990, conforme a jurisprudência do c. Tribunal Superior Eleitoral.
Competência criminal da Justiça Eleitoral na perspectiva do Supremo Tribunal Federal no Inquérito n. 4435/DF : crimes comuns conexos aos crimes eleitorais
(2025) Fogaça, Anderson Ricardo; Panza, Luiz Osório Moraes; Jacob Junior, Julio; Tribunal Superior Eleitoral
Investiga a competência da Justiça Eleitoral para julgar crimes comuns conexos a crimes eleitorais, com foco no julgamento do Inquérito n. 4435/DF pelo Supremo Tribunal Federal (STF), o qual envolveu crimes da Operação Lava Jato anulados pelo STF em razão da inobservância da competência da Justiça Especializada. O tema é de alta relevância, pois o processamento e o julgamento de crimes comuns conexos a crimes eleitorais em varas criminais comuns, seja da Justiça Estadual ou da Justiça Federal, conduzem à nulidade absoluta do processo por ofensa ao princípio do juiz natural. O objetivo deste estudo é analisar os critérios jurídicos e doutrinários que fundamentam a competência da Justiça Eleitoral para julgar os crimes comuns conexos aos crimes eleitorais, destacando a jurisprudência e os princípios envolvidos. A metodologia empregada inclui o estudo de casos e a revisão bibliográfica, focando em textos normativos, doutrinários e jurisprudenciais. Pretende-se examinar a evolução histórica da legislação e da jurisprudência; avaliar o impacto do julgamento do Inquérito n. 4435/DF; analisar a aplicação do princípio do juiz natural; elucidar que o juízo eleitoral deve decidir sobre a conexão do crime comum ao crime eleitoral e sobre a aplicação ou não da teoria do juízo aparente; comparar a competência da Justiça Eleitoral com outras jurisdições especializadas; propor diretrizes para evitar nulidades processuais; e analisar casos concretos e decisões jurisprudenciais. A pesquisa visa esclarecer questões complexas sobre a competência criminal da Justiça Eleitoral e reforçar a importância de um sistema de justiça capaz de garantir a integridade das eleições e a proteção da democracia, observando que o princípio do juiz natural é uma garantia constitucional basilar do Estado democrático de direito.
Eleições inclusivas no Paraná : iniciativas do TRE-PR e dados sobre a participação de pessoas com deficiência nas eleições de 2024
(2024) Fogaça, Anderson Ricardo; Tomio, Fabrício Ricardo de Limas; Kanayama, Rodrigo Luís; Tribunal Superior Eleitoral
Analisa as iniciativas do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) para promover a inclusão de pessoas com deficiência (PCDs) nas eleições municipais de 2024, investigando o impacto dessas ações na participação efetiva desses eleitores em comparação com pleitos anteriores. A pesquisa adota uma abordagem mista, combinando análise quantitativa e qualitativa dos dados fornecidos pela Assessoria de Inovação e Acessibilidade do TRE-PR. Esses dados foram tratados estatisticamente para identificar tendências e analisados à luz de teorias de justiça e participação política. Os resultados indicam um impacto positivo substancial das medidas implementadas pelo TRE-PR, sugerindo avanços tanto em termos de acesso quanto de engajamento político das PCDs. Conclui-se que as iniciativas do TRE-PR contribuíram para um avanço considerável na inclusão democrática, podendo servir de referência para outros Tribunais Regionais Eleitorais no desenvolvimento de práticas mais inclusivas.
Entre a fidelidade partidária e o perdão ao suplente : o trânsfuga arrependido
(2025) Fogaça, Anderson Ricardo; Kfouri, Gustavo Swain; Carboni, Emanuelli Frances; Tribunal Superior Eleitoral
Analisa a construção jurisprudencial da figura do "trânsfuga arrependido" no direito eleitoral brasileiro, investigando a tensão entre a fidelidade partidária, a autonomia das agremiações e a representatividade proporcional. O estudo adota a metodologia jurídico-dogmática, complementada pela análise de política judiciária, a fim de examinar como a Justiça Eleitoral, por meio de seus precedentes, tem atuado para preencher as lacunas da legislação. A pesquisa conclui que a jurisprudência majoritária tem evoluído para reconhecer a validade do "trânsfuga arrependido", privilegiando a autonomia dos partidos, o sistema proporcional e a preservação do mandato em detrimento de uma sanção formal à desfiliação temporária. No entanto, o artigo destaca que a aplicação dessa tese enfrenta um novo desafio com a introdução das federações partidárias, visto que a discussão sobre a competência para anuir com a refiliação - se do partido individual ou da aliança - gera controvérsias interpretativas. Por fim, o trabalho propõe um modelo analítico para a aplicação da tese, a fim de conferir maior segurança jurídica ao processo, e sugere a necessidade de uma normatização mais clara para o tema, especialmente em relação ao papel das federações, de modo a evitar o uso oportunista da ação de perda de mandato.