Navegando por Autor "Galdino, Juliana Luiza de Araújo Albuquerque"

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    Artigo
    Candidaturas avulsas são compatíveis com o sistema jurídico brasileiro?
    (2017) Galdino, Juliana Luiza de Araújo Albuquerque; Tribunal Superior Eleitoral
    Analisa a possível compatibilidade de candidaturas avulsas com o sistema jurídico brasileiro, examinando a disposição contida na Convenção Americana de Direitos Humanos pertinente ao assunto, bem como o posicionamento da Corte Interamericana de Direitos Humanos no que diz respeito ao tema. O artigo explora aspectos constitucionais do direito interno como possíveis determinantes para resolução da questão.